ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.543/2020

Ementa: Dispõe sobre a criação da Política de Formação de Leitores no âmbito do Município de Triunfo – LEITURART e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criada a Política de Formação Leitores - LEITURART direcionada aos estudantes das instituições de Educação Infantil, de Ensino Fundamental I e II da Rede Municipal de Ensino, como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Município de Triunfo.

 

Art. 2º São objetivos da Política de Formação Leitores:

I – Garantir o seu acesso qualificado ao mundo da escrita e à cultura letrada em que vivemos, sem, no entanto, desconsiderar sua cultura de origem;

II - Desenvolver na criança a autonomia progressiva nos estudos;

III - Envolver a comunidade, a família, os estudantes e outros agentes sociais em diversas atividades pedagógicas;

IV – Promover o acesso e o incentivo à leitura;

V – Estimular a cultura literária;

VI – Criar espaços que aproximem a comunidade e os estudantes;

VII – Estimular a comunicação de toda a comunidade em eventos, reuniões ou rodas de contos literários tradicionais;

VIII – Criar comissões para visitar, estimular e constituir na família o hábito da leitura e da escrita;

IX – Promover o acesso e o hábito da leitura na comunidade pela diversidade textual;

X – Desenvolver a expressão oral e corporal;

XI – Fomentar, desde a infância, o exercício da fala para habilitar o cidadão a se expressar em público;

XII - Divulgar os trabalhos de promoção da leitura desenvolvidos pelas escolas da rede de ensino.

Parágrafo único – A Política de Formação de Leitores criada por esta lei tem como meta desenvolver na comunidade o comportamento de leitores, sem distinção de qualquer natureza e promover a atenção especial que merecem os portadores de necessidades especiais, respeitando sempre os termos da Constituição Federal e demais leis, acordos, convenções ou tratados internacionais.

 

Art. 3º São responsáveis pela implementação da Política de Formação de Leitores:

I – A Secretaria Municipal de Educação;

II – A Gerente Pedagógica (S.M.E);

III – O corpo docente, coordenadores e equipe gestora;

IV – A família;

V– A comunidade.

 

Art. 4º O projeto, a estratégia, o tema, os objetivos, a metodologia, o público alvo e a avaliação dos agentes participantes da ação constarão no anexo I desta Lei.

 

Art. 5º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

 

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Triunfo/PE, em 17 de novembro de 2020.

 

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
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