ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE

Prefeitura Municipal de São José do Belmonte

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE - PORTARIA N 145/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e o que determina o artigo 60 da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.482/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor público municipal JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA CABRAL, CPF XXX.955.184-XX, para a função de Interlocutor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que terá o dever gerenciar a parceria, zelar por seu fiel cumprimento, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.

Parágrafo Único: Fica designado ainda na condição de Colaboradores(as), o servidor(a) JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA CABRAL, CPF XXX.955.184-XX e a servidor(a) ADEÍDE MENESES DOS SANTOS SÁ, matrícula:838010, CPF nº XXX.142.904-XX, cujas atribuições estão previstas no Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 outubro de 2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

São José do Belmonte-PE, 14 de outubro de 2026.

VINÍCIUS MARQUES ALVES
Prefeito Municipal de São José do Belmonte/PE


Publicado por:
Ariano Bezerra de Oliveira
Código Identificador:21DB7173