ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 119 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 - LEI N.598
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 463.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020801 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
Ficha: | 1119 - 12.367.0012.2032.0000 | Mais Educação..................................... | 463.000,00 |
4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020103 | SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO | ||
Ficha: | 104 - 13.392.0014.2150.0000 | Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... | -33.000,00 |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
Ficha: | 108 - 13.392.0014.2153.0000 | Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... | -30.000,00 |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
Ficha: | 1075 - 13.392.0014.2035.0000 | Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... | -100.000,00 |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
Local: 020801 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
Ficha: | 914 - 12.365.0012.2025.0000 | Mais Educação..................................... | -20.000,00 |
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha: | 941 - 12.365.0012.2038.0000 | Mais Educação..................................... | -150.000,00 |
3.1.91.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO |
Ficha: | 1031 - 12.361.0012.2018.0000 | Mais Educação..................................... | -130.000,00 |
3.3.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terce |
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 09 de novembro de 2026
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PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:21F913EA