ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MIRANDIBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDIBA, LEI Nº652/2018
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MIRANDIBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão aprovou e eu decreto e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar na ordem de R$ 1.200.000,00 (Um Milhão e duzentos mil de reais) para atender as despesas, conforme a descrição abaixo:
021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
446 10.122.0025.2128.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 68.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
448 10.122.0025.2128.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 77.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
453 10.122.0025.2128.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 40.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
455 10.122.0025.2128.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
457 10.122.0025.2128.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
480 10.122.0114.2081.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO AOS PACIENTES DO TFD EM RECIFE 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
514 10.301.0114.2076.0000 ENCARGOS COM O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTRATEGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 32.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
534 10.301.0114.2076.0000 ENCARGOS COM O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTRATEGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 150.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
537 10.301.0114.2077.0000 ENCARGOS COM O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 20.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
563 10.301.0114.2078.0000 ENCARGOS COM O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 43.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00300
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
001001 Recursos Proprios do Municipio
650 10.302.0114.2085.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA ANA ALVES DE CARVALHO 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
662 10.302.0114.2132.0000 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS, VEIULOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 580.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
683 10.305.0123.2087.0000 ENCARGOS COM O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA, SANITÁRIA E CONTROLE DE DOENÇAS 20.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta das anulações das Dotações Orçamentárias abaixo discriminadas:
021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
531 10.301.0114.2076.0000 ENCARGOS COM O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTRATEGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF -80.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
549 10.301.0114.2077.0000 ENCARGOS COM O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL -140.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
558 10.301.0114.2078.0000 ENCARGOS COM O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DEAGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -100.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
566 10.301.0114.2078.0000 ENCARGOS COM O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DEAGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -90.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
570 10.301.0114.2078.0000 ENCARGOS COM O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DEAGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
571 10.301.0114.2078.0000 ENCARGOS COM O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DEAGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
574 10.301.0114.2078.0000 ENCARGOS COM O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DEAGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -120.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
588 10.301.0114.2083.0000 ENCARGOS COM ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA POPULAÇÃO -80.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
623 10.301.0114.2084.0000 ENCARGOS COM AS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF III -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
643 10.302.0114.2085.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA ANA ALVES DE CARVALHO -240.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Mirandiba/PE, em 23 de outubro de 2018.
Mirandiba/PE, 23 de outubro de 2018.
ROSE CLEA MÁXIMO DE CARVALHO SÁ
Prefeita Municipal
Publicado por:
Clea Fabiana Gomes do Amaral Ferreira
Código Identificador:22102155