ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 101 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.866

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$343.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 343.500,00

 

02 01 06 SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO

 

98 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 02 01 FUNDO PREVIDENCIARIO

 

252 09.272.0011.2095.0000 Encargos na Concessão de Benefícios Previdenciários 270.000,00

3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas F.R.: 1 800 00

01 TESOURO

800 000 Recursos Vinculados RPPS-Plano Previdenc

 

02 07 01 FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME

 

613 08.244.0026.2200.0000 Manutenção do Conselho de Assistencia Social 500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

624 08.244.0026.2201.0000 Mantenção das Atividades da Secretaria de Assistencia Social 32.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

792 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

794 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 1.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 06 SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO

114 04.782.0009.2091.0000 Transporte -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 721 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

721 000 Cessão Onerosa – Lei nº 13.885/2019

 

02 02 01 FUNDO PREVIDENCIARIO

239 09.272.0011.1081.0000 Previdência do Servidor -8.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 802 00

01 TESOURO

802 000 Taxa de Administração

 

244 09.272.0011.2094.0000 Previdência do Servidor -1.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 802 00

01 TESOURO

802 000 Taxa de Administração

 

245 09.272.0011.2094.0000 Previdência do Servidor -1.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 802 00

01 TESOURO

802 000 Taxa de Administração

 

246 09.272.0011.2094.0000 Previdência do Servidor -15.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 802 00

01 TESOURO

802 000 Taxa de Administração

 

247 09.272.0011.2094.0000 Previdência do Servidor -24.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 802 00

01 TESOURO

802 000 Taxa de Administração

 

248 09.272.0011.2094.0000 Previdência do Servidor -10.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 802 00

01 TESOURO

802 000 Taxa de Administração

 

249 09.272.0011.2094.0000 Previdência do Servidor -10.000,00

3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 802 00

01 TESOURO

802 000 Taxa de Administração

 

02 02 01 FUNDO PREVIDENCIARIO

250 09.272.0011.2094.0000 Previdência do Servidor -9.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 802 00

01 TESOURO

802 000 Taxa de Administração

 

251 09.272.0011.2094.0000 Previdência do Servidor -50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 802 00

01 TESOURO

802 000 Taxa de Administração

 

253 09.272.0011.2095.0000 Previdência do Servidor -80.000,00

3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar F.R. Grupo: 1 800 00

01 TESOURO

800 000 Recursos Vinculados RPPS-Plano Previdenc

 

254 99.997.0011.9999.0000 Previdência do Servidor -62.000,00

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 800 00

01 TESOURO

800 000 Recursos Vinculados RPPS-Plano Previdenc

 

02 07 01 FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME

616 08.244.0026.2201.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -500,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

642 08.244.0026.2250.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

643 08.244.0026.2250.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

644 08.244.0026.2250.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

645 08.244.0026.2250.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

02 07 01 FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME

647 08.244.0026.2250.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

648 08.244.0026.2250.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

649 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -5.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

677 08.245.0018.2244.0000 Criança Feliz -1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

680 08.245.0026.2132.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

681 08.245.0026.2132.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

684 08.245.0026.2132.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

685 08.245.0026.2132.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

686 08.245.0026.2132.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 07 01 FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME

687 08.245.0026.2132.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

691 08.245.0026.2132.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

694 08.245.0026.2132.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

695 08.245.0026.2132.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

696 08.245.0026.2132.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

697 08.245.0026.2132.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

702 08.245.0026.2132.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

704 08.245.0026.2133.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

705 08.245.0026.2133.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

02 07 01 FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME

706 08.245.0026.2133.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

708 08.245.0026.2133.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

709 08.245.0026.2133.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

712 08.245.0026.2133.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

732 08.245.0026.2177.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 07 02 Secretaria de Assistencia Social e Habitação

756 08.244.0026.1099.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

789 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -1.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

820 12.361.0004.2041.0000 Juntos pela Educação -30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. -343.500,00

 

DORMENTES, 09 de DEZEMBRO de 2025

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:221ACBC3