ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SURUBIM

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 362, DE 28 DE ABRIL DE 2026

“Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor público efetivo; e dá outras providências.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SURUBIM, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município e:

 

CONSIDERANDO o requerimento protocolado no Departamento de Recursos Humanos deste Município pelo(a) servidor(a) ANISIO LUIZ DA SILVA BRITO, que manifestou, de forma irrevogável e irretratável, sua vontade de afastamento definitivo do cargo público efetivo de PROFESSOR II:

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 82, I, da Lei Estadual nº 6.123/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco), adotada no âmbito municipal, que estabelece a prerrogativa do Chefe do Poder Executivo de exonerar, a pedido, os servidores municipais:

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Exonerar, a pedido, o(a) servidor(a) ANISIO LUIZ DA SILVA BRITO, RG n. 9131899 SDS-PE, CPF nº ***.***.594-18, do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR II, matrícula n. , integrante da estrutura administrativa deste município, declarando-se, por consequência, a vacância do referido cargo para todos os efeitos legais.

 

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação e ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Surubim, em 28 de abril de 2026.

 

CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA

- Prefeito -

 


Publicado por:
Cilene Farias Silva de Oliveira
Código Identificador:22C39882