ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE QUIXABA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 107, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DO PERNAMBUCO, no uso regular de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica Municipal, considerando o princípio constitucional da legalidade, com fulcro no artigo 54 da Lei Municipal nº 156/2005.
RESOLVE:
Art.1º Conceder Aposentadoria por Idade a servidora concursada à Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO PATRIOTA LIMA, mat. 9030, brasileira, portadora do RG nº 3521273-SSP/PE e do CPF nº 742.701.414-68, detentora do cargo de AGENTE DE SAÚDE 30h semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a qual faz jus com fundamento no Art. Art. 40, §1º, inciso III, alínea “B” da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 1º da Lei 10.887/04, c/c art.17 e 39 da Lei Municipal 156/2005.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, e esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 01 de abril de 2026.
JOSÉ PEREIRA NUNES
Prefeito
Publicado por:
Rhaniel Cordeiro Nunes
Código Identificador:22F4FF04