ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MACHADOS

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
PORTARIA 365B/2026

“Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI de Machados/PE, para o mandato de dois anos. ”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHADOS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, especialmente pelo artigo 66, inciso XI;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 0719, de 29 de outubro de 2015;

CONSIDERANDO a eleição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI, realizada pelos membros do colegiado;

RESOLVE:

Art. 1º Formalizar a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI de Machados/PE, constituída pelos seguintes membros:

I – Presidente: Monique Maria de Freitas Souza;

II – Vice-Presidente: Severina Josefina da Rocha Silva;

III – Secretária Executiva: Rosinéia de Souza Silva.

Art. 2º O mandato da Diretoria será de dois anos, compreendendo o período de 10 de setembro de 2026 a 10 de setembro de 2028, observado o disposto na legislação municipal e no Regimento Interno do Conselho.

Art. 3º Compete à Diretoria exercer as atribuições previstas na legislação municipal, no Regimento Interno e nas deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Art. 4º O exercício das funções previstas nesta Portaria será considerado serviço público relevante, não remunerado, ressalvada a situação funcional da Secretária Executiva, quando designada entre servidores ou empregados públicos municipais.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Machados/PE, 10 de setembro de 2026.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.


JUAREZ RODRIGUES FERNANDES

- Prefeito-

 


Publicado por:
Marciela Borges de Souza
Código Identificador:230083B9