ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MANARI
comissão permanente de licitação-cpl
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
5º TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO
Contrato nº 008-A/2021-IPSEM
PROCESSO Nº 022/2021 INEXIGIBILIDADE nº 002/2021
TERMO ADITIVO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA ORIENTAÇÃO NAS ÁREAS CONTÁBIL, FINANCEIRA E GESTÃO FISCAL, CONSOANTE LEGISLAÇÃO VIGENTE, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANARI/PE. QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANARI – IPSEM E A EMPRESA PREMIUM ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E CONTÁBIL LTDA ME. CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021. NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Inexigibilidade nº 002/2021
CONTRATANTE:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOSDO MUNICÍPIO DE MANARI, Autarquia Pública Municipal, estabelecida à Rua Joaquim Mestre, 33 – Centro – Manari/PE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.296.436/00001-23, neste ato representado pela sra. presidente MARILUCE JULIÃO MARTINS, brasileira, casada, portadora do RG nº 2635129 SSP/PE e inscrita no CPF/ME sob o nº 359.439.554-53.
CONTRATADO: PREMIUM ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E CONTÁBIL LTDAME, estabelecida à Avenida Júlio Brasileiro, 636 – 1º andar – Sala 11 – Heliópolis – Garanhuns - PE, inscrita no CNPJ sob o nº 20.857.436/0001-09.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO – O objeto deste termo aditivo é a alteração da CLAUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL, do TERMO DE CONTRATO Nº 008-A/2021, de forma que o valor global do contrato inicial de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) passará a R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), conforme atualização monetária corrigidos pelo IGP-M (FGV).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – A fundamentação legal do presente aditivo está devidamente consubstanciada no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, de acordo com a justificativa inserta no processo sob epígrafe.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULACONTRATUAIS – As demais cláusulas integrantes do contrato primitivo não serão afetadas em virtude da lavratura do presente termo, de maneira que estão absolutamente todas ratificadas.
CLÁSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – As despesas decorrentes deste contrato, estão previstas na Lei Orçamentária para o exercício de 2025.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, juntamente com as testemunhas abaixo assinadas.
Manari(PE), 01 de julho de 2025.
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Contrante |
Contratada |
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Instituto De Previdência Dos Servidores Públicos Do Município De Manari |
Premium Assessoria Adm E Contábil |
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CNPJ: 10.296.436/0001-23 |
CNPJ nº 20.857.436/0001-09 |
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MARILUCE JULIÃO MARTINS |
JARBAS MACIEL FERREIRA MOURA |
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Presidente – IPSEM |
CPF nº 844.559.264-53 |
Publicado por:
Márcio Omena Ramos Pita
Código Identificador:2310FA85