ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 5 , DE 14 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.915

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$757.481,65 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 757.481,65

02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação

 

126 20.306.0006.1059.0000 Programa de Incentivo aos Aranjos Produtivos Locais 41.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos

 

201 15.451.0010.1075.0000 Pavimentação de Ruas no Município 188.142,92

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

202 15.451.0010.1075.0000 Pavimentação de Ruas no Município 528.338,73

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 701 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação

133 20.544.0007.1048.0000 Programa Água no Interior - PAI -250.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 701 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados

 

02 01 07 Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

181 99.999.0002.9999.0000 Administrar para o Futuro -507.481,65

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

-757.481,65

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 14 de JANEIRO de 2026

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:231BE5F3