ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 461/2025.

EMENTA: Institui o Dia Municipal do Rio Pajeú no município de Solidão e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Solidão, o Dia Municipal do Rio Pajeú, a ser comemorado anualmente no dia 13 de setembro.

 

Art. 2º - A data ora instituída passará a integrar o calendário oficial de eventos do município de Solidão.

 

Art. 3º - O Poder Executivo Municipal poderá, nesta data, promover eventos comemorativos, culturais, educativos e de conscientização sobre a importância da preservação dos recursos hídricos e da cultura regional ligada ao Rio Pajeú.

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 19 de setembro de 2025.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito


Publicado por:
Maurício Batista da Silva
Código Identificador:2321D361