ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TORITAMA
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
À,
Empresa: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 31.856.345/0001-75
CONSIDERANDO o Processo de Contratação Nº 053/2026, na modalidade Inexigibilidade PMT nº 035/2026, cujo objeto da Inexigibilidade é a prestação de serviços de capacitação e avaliação técnica de 30 (trinta) Guardas Civis Municipais integrantes da Secretaria de Ordem Social do Município de Toritama – PE, para fins de porte institucional de arma de fogo
CONSIDERANDO o termo de autorização realizado no dia 26/08/2026, que teve como licitante vencedor:
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO no valor total de R$ 64.236,13 (Sessenta e quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e treze centavos)
Convocamos a empresa supramencionada para assinatura do documento referente à Inexigibilidade, sendo que, de acordo com as disposições do processo, a referida empresas terá o prazo de 05 (cinco) dias consecutivos para assinatura, contados a partir da data desta convocação oficial.
Ressalte-se que o não atendimento a essa convocação implica na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis.
Secretaria de Ordem Social
SECRETÁRIO: ALEX MONTEIRO DE LIMA
Publicado por:
Darlon de Farias da Silva Filho
Código Identificador:235C252F