ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PASSIRA

Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 428 DE 2025

Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Passira-PE, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

 

O Prefeito Municipal de Passira, Estado de Pernambuco, usando da competência privativa que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o artigo 43 da Portaria MCID n° 175, de 29 de fevereiro de 2024.

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Passira-PE - Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 7ª Conferência Estadual das Cidades de Pernambuco, nos termos estabelecidos no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024, e do Regimento Interno da Etapa Estadual, Portaria SEDUH nº 15 de abril de 2025.

Art. 2º A Comissão Organizadora será composta conforme disposto no anexo.

Art. 3º Cabe à Comissão Organizadora Municipal:

I - elaborar o Regimento da Conferência Municipal, respeitadas as diretrizes e as definições do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades e do Regimento Interno da Etapa Estadual, contendo os seguintes critérios mínimos:

a) de definição da data, local e pauta da etapa municipal;

b) de participação de representantes dos diversos segmentos, em conformidade ao estabelecido no art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades; e

c) para a eleição de delegadas e delegados para a Conferência Estadual, em conformidade com o Regimento Interno da Etapa Estadual.

II - planejar a infraestrutura para a realização da etapa municipal, indicando a pauta e programação;

III - mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no município, para sensibilização e adesão à 6ª Conferência Nacional das Cidades;

IV – aplicar a metodologia de sistematização para as propostas elaboradas na Conferência Municipal, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades, em especial com relação aos eixos e grupos temáticos e a quantidade de propostas;

V - coordenar, supervisionar e promover a realização da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Passira, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos, garantindo sua forma pública e acessível a todos os cidadãos;

VI – credenciar os participantes da Conferência Municipal, identificando-os a um segmento ou entidade, conforme a classificação constante do art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

VII - elaborar o relatório final da Conferência Municipal da Cidade, na forma do art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

VIII - preencher o formulário da Conferência Municipal da Cidade, conforme art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

IX - efetivar o cumprimento das decisões da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação; e

X - dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões, bem como das decisões da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades e, em especial, da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação, que tenham por objeto tema afeto à etapa municipal.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora Municipal poderá constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação, Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda a organização e realização da Etapa Municipal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE

Prefeito do Município de Passira

 

ANEXO

Composição da Comissão Organizadora da Conferência Municipal da Cidade

Segmento

Nome

Poder Público

Luís Henrique da Silva Albuquerque

Poder Público

Amanda Maria Vilanova Bezerra

Poder Público

Maria de Fátima Alves Da Silva

Poder Público

Maria Gorete da Conceição

Poder Público

Silvana Celerino Da Silva

Poder Público

Francicleide Valéria Andrade de Sousa

Poder Legislativo

Ednalva Maria Silva

Movimentos Populares

Luciene Simões da Silva Gomes

Movimentos Populares

Leonor Simões Arruda de Farias

Trabalhadores por meio de suas entidades sindicais

José Amancio Neri

Trabalhadores por meio de suas entidades sindicais

Vaneide Vicente Deolindo

Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano

Braz Bento da Silva

Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais

Rubia Kananda Silva Moraes

Organização da Sociedade Civil com atuação na área de desenvolvimento urbano

Wavana Renata Albuquerque de Medeiros


Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:23612C6A