ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE FLORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES
PORTARIA Nº 107/2026.

EMENTA: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal regido pelo Edital nº 01/2025, estabelece as condições para a posse nos respectivos cargos e define critérios de lotação inicial.

 

O Prefeito do Município de Flores-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as disposições do Edital nº 01/2025 do Concurso Público Municipal,

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público Municipal, regido pelo Edital nº 01/2025, publicado em 15 de setembro de 2025, e suas retificações;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do certame, ocorrida por meio do Decreto nº 010/2026, de 22 de julho de 2026.

CONSIDERANDO a imprescindibilidade de que os candidatos nomeados atendam aos requisitos de provimento dos cargos, incluindo a aptidão física e mental, conforme o Edital nº 01/2025;

 

RESOLVE

 

Art. 1º NOMEAR os candidatos aprovados para compor o quadro de servidores públicos municipais efetivos no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, em conformidade com o resultado final e a ordem de classificação específica do Concurso Público Municipal regido pelo Edital n° 01/2025, conforme relação constante do ANEXO I desta Portaria

 

Art. 2º Os candidatos nomeados na forma do Art. 1º desta Portaria ficam desde já convocados para tomarem posse no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste ato no Diário Oficial dos Municípios - AMUPE, iniciando o exercício de suas funções, desde que cumpridas as formalidades legais relativas à comprovação dos requisitos mínimos para investidura, nomeação e posse, por meio de declarações e documentações, bem como mediante a entrega dos documentos indispensáveis ao Ato da Admissão constantes no Edital nº 01/2025, a saber:

I. prova de ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;

II. estar quite com as Obrigações Eleitorais e, para candidato do sexo masculino, também com as Obrigações Militares (Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 e Lei nº 4.754, de 18 de agosto de 1965 e Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966);

III. comprovante de idade mínima de 18 anos;

IV. comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

V. comprovante de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), quando houver;

VI. declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas nas Legislações Federais, Estaduais ou Municipais;

VII. declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou a sua negativa;

VIII. declaração de bens, na forma da Lei nº 8.429, de 20 de novembro de 1992;

IX. Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão do grau de escolaridade exigido para o cargo;

X. Registro no conselho de classe para o exercício da profissão, quando for o caso;

XI. Cédula de identidade;

XII. Declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos, podendo ser de próprio punho;

XIII. Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme o caso;

XIV. Três fotografias 3x4 recentes, de frente e iguais.

XV. Comprovação de Residência.

XVI. Ser considerado apto em inspeção de saúde física e mental, mediante a apresentação de exames constantes no ANEXO II desta Portaria e laudo prévio de aptidão emitido por médico do trabalho, a ser validado por profissional da Prefeitura Municipal de Flores, conforme disposto no Edital nº 01/2025.

Art. 3º O não comparecimento do(s) candidato(s) nomeado(s) ou a não apresentação de justificativa no prazo estabelecido no art. 2º, bem como o não cumprimento dos requisitos mínimos exigidos no referido artigo, implica automaticamente na nulidade de sua nomeação, com a consequente perda dos direitos dela decorrentes, conforme Edital nº 01/2025.

Art. 4º Além da convocação publicada no Diário Oficial dos Municípios - AMUPE, para os fins e efeitos legais, a relação dos convocados de que trata o art. 1º será divulgada no sítio eletrônico oficial do Município de Flores - PE, no endereço https://flores.pe.gov.br/.

Art. 5º O candidato nomeado e empossado submeter-se-á ao Regime Jurídico Único dos servidores do Município de Flores – PE, e demais Legislações Municipais, Estaduais e Federais aplicáveis, conforme Edital nº 01/2025, inclusive quanto às atribuições e vencimentos específicos de cada cargo, detalhados no ANEXO I do mesmo Edital.

Art. 6º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

 

Flores – PE, em 22 de junho de 2026.

 

CICERO GILBERTO CAVALCANTI RIBEIRO

Prefeito

 

ANEXO I

RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS

 

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – UNIDADE ANTÔNIO PEREIRA - FLORES

Item

Nome Completo

Cargo

Classif

CPF (Mascarado)

1

JOSÉ LÁZARO ALVES VIEIRA

AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

1º AC

XXX.XXX.174-90

2

SUZANY SANTOS QUEIROZ

AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

2º AC

XXX.XXX.844-59

3

CLARA ELLEN VIEIRA DE LIMA

AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

1º PCD

XXX.XXX.634-59

 

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – UNIDADE MANOEL SANTANA - FLORES

Item

Nome Completo

Cargo

Classif

CPF (Mascarado)

1

YASMIN PEREIRA LIMA

AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

1º AC

XXX.XXX.514-07

2

ÂNDREY MICHELINE QUEIROZ DOS SANTOS

AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

2º AC

XXX.XXX.354-20

3

MARIA JOSEANE DA SILVA SANTOS

AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

3º AC

XXX.XXX.754-66

4

SILVANA MARTINS PEREIRA

AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

4º AC

XXX.XXX.634-59

5

HERLY GUSMAO DA SILVA MONTEIRO

AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

1º PCD

XXX.XXX.414-45

 

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – UNIDADE MATOLOTAGEM - FLORES

Item

Nome Completo

Cargo

Classif

CPF (Mascarado)

1

ESTER DE MEDEIROS RODRIGUES

AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

1º AC

XXX.XXX.464-05

2

CRISTINA MARIA DA SILVA LIMA

AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

2º AC

XXX.XXX.469-61

3

WILLIAN ARRUDA DOS SANTOS

AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

3º AC

XXX.XXX.654-78

 

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – UNIDADE FÁTIMA 1 - FLORES

Item

Nome Completo

Cargo

Classif

CPF (Mascarado)

1

EUGENIA PATRIOTA DE OLIVEIRA

AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

1º AC

XXX.XXX.044-52

 

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – UNIDADE FÁTIMA 2 - FLORES

Item

Nome Completo

Cargo

Classif

CPF (Mascarado)

1

JOSÉ ROMÁRIO NUNES DOS SANTOS

AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

1º AC

XXX.XXX.024-47

2

MARIA ELIZANGELA DO NASCIMENTO

AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

1º PCD

XXX.XXX.104-04

 

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – UNIDADE SÍTIO DOS NUNES - FLORES

Item

Nome Completo

Cargo

Classif

CPF (Mascarado)

1

KLEVERTON AGGEU MAGALHAES RIBEIRO DE AZEVEDO

AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

1º AC

XXX.XXX.534-40

2

JOSE GUSTAVO FERREIRA BASTOS

AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

2º AC

XXX.XXX.134-24

3

GABRIELE SIQUEIRA SANTANA

AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

1º PCD

XXX.XXX.974-36

 

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – UNIDADE SÃO JOÃO - FLORES

Item

Nome Completo

Cargo

Classif

CPF (Mascarado)

1

MATEUS DA SILVA MARCELINO

AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

1º AC

XXX.XXX.394-86

2

YASMIN LOPES CARDOSO

AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

1º PCD

XXX.XXX.264-13

 

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – UNIDADE SACO DO ROMÃO - FLORES

Item

Nome Completo

Cargo

Classif

CPF (Mascarado)

1

MARIA APARECIDA BEZERRA DE OLIVEIRA

AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

1º AC

XXX.XXX.184-80

2

MARIA FERNANDA DOS SANTOS

AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

2º AC

XXX.XXX.834-59

3

ALICE MERIE CARDOSO CAVALCANTI

AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

3º AC

XXX.XXX.274-47

 

ANEXO II

RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PARA INSPEÇÃO DE SAÚDE E APTIDÃO FÍSICA E MENTAL

 

Para fins de cumprimento do disposto no Art. 2º, inciso XV, desta Portaria, e considerando a necessidade de comprovação da aptidão física e mental para o exercício do cargo, os candidatos nomeados deverão apresentar os exames médicos conforme as categorias e especificações abaixo:

 

PARA TODOS OS CANDIDATOS:

 

• Avaliação Psicossocial

• Audiometria

• Glicemia de jejum

• Hemograma completo com contagem de plaquetas

• Hemoglobina glicada

• Colesterol total e frações

• Triglicerídeos

• Ureia

• Creatinina

• Sumário de urina com sedimentoscopia

• Ácido úrico

• Hepatograma (TGO + TGP)

• VDRL

• HBsAG

• Anti-HBc

• Anti-HCV

• Anti-HBS

• T4 Livre

• TSH

• Comprovantes de situação vacinal do adulto atualizada (COVID-19, hepatites, febre amarela, tétano, tríplice viral)

 

CANDIDATOS ACIMA DE 40 ANOS:

Além dos exames listados acima, devem apresentar:

 

• Parecer cardiológico

 

CANDIDATOS ACIMA DE 50 ANOS:

Além dos exames listados nas categorias anteriores, devem apresentar:

 

• Exame de sangue oculto nas fezes (se positivo: colonoscopia)

• Laudo oftalmológico

• Pesquisa de sangue oculto nas fezes (método imunocromatográfico)

• Mamografia (para mulheres)

• PSA (para homens)

 

CANDIDATOS PCD (PESSOA COM DEFICIÊNCIA):

Além dos exames listados nas categorias aplicáveis à sua idade, devem apresentar:

 

• Laudo médico completo emitido por especialista na patologia, contendo descrição detalhada do quadro clínico do candidato com carimbo e assinatura do profissional.

• Exames comprobatórios da patologia.

 

OBSERVAÇÃO: É imprescindível que todos os exames estejam acompanhados de laudo prévio de aptidão emitido por médico do trabalho, a ser validado por profissional da Prefeitura Municipal de Flores.


Publicado por:
Adalto Sidney de Lima
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