ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1141, DE 23 DE MAIO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU, e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, realizará no primeiro e no segundo semestre do ano letivo, através de seus estabelecimentos de ensino, seminário antidrogas, palestras e debates, objetivando transmitir aos alunos da Rede Municipal de Ensino, ensinamento sobre a nocividade e as consequências do uso de entorpecente.
Art. 2º Além de palestras, aulas ou debates, poderão ser divulgados, através de painéis e cartazes, os prejuízos causados à pessoa, a sua família e à sociedade.
Art. 3º O seminário contará com a participação de professores, representantes da Secretaria Municipal de Saúde e componentes das entidades de segurança do Município como palestrantes.
Art. 4º As escolas poderão incluir na avaliação do aluno a sua participação no decorrer das campanhas.
Parágrafo Único. Outras autoridades ou pessoas ligadas ao assunto poderão ser convidadas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, João Alfredo/PE, 23 de maio de 2022.
JOSÉ ANTONIO MARTINS DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
João Carlos da Silva Miranda
Código Identificador:2384D9DF