ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ANGELIM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
CRIA E NOMEIA COMISSÃO DE ANÁLISE DOS PROJETOS INSCRITOS NO EDITAL AUDIOVISUAL E DEMAIS ÁREAS DA CULTURA, LEI 195/2022 – PAULO GUSTAVO DO MUNICÍPIO DE ANGELIM/PE.

Portaria nº 098, de 19 de dezembro de 2023

 

Cria e nomeia Comissão de Análise dos projetos inscritos no Edital Audiovisual e Demais Áreas da Cultura, Lei 195/2022 – Paulo Gustavo do Município de Angelim/PE.

 

A Secretaria de Integração de Juventude, Cultura e Desportos do município de Angelim, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, considerando a crise causada no meio artístico e cultural em todo o Brasil e a Lei Federal nº 195, de 08 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo de Emergência Cultural;

Considerando que o Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura e das ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Complementar no 195, de 2022; e de outras políticas públicas culturais formuladas pelos órgãos e pelas entidades do Sistema Nacional de Cultura.

Considerando o disposto no Art. 16º do Decreto 11.453/2023 que trata das fases de processamento do chamamento público, Inciso II - análise de propostas pela Comissão de Análise, necessários à aplicação dos recursos recebidos na forma prevista no referido dispositivo;

Considerando a publicação dos Editais do Audiovisual e das Demais Áreas da Cultura, lançados pelo Município de Angelim, com período de inscrição entre os dias 13/11/2023 à 21/11/2023.

RESOLVE:

 

Art. 1º Criar a Comissão de Análise para os Editais do Audiovisual e das Demais Áreas da Cultura do município de Angelim.

Art. 2º Nomear para a supracitada Comissão, os seguintes pareceristas:

I - RAFAEL MÁRCIO DA SILVA BRITO

CPF: 142.782.654-41

RG: 9.612.587 – SDS/PE

 

II - DANDARA LUANNE DA SILVA

CPF: 122.886.294-01

RG: 8.875.639 – SDS/PE

 

III – PHELIPE EMANOEL DOS SANTOS COSTA

CPF: 081.085.584-41

RG: 6.721.503 – SDS/PE

 

IV - LEANDRO TEIXEIRA DAS NEVES

CPF: 088.532.944-93

RG: 7.887.408 – SDS/PE

 

V - PAULO WILLIAN DA SILVA BEZERRA

CPF: 117.028.194-45

RG: 8.423.215 SDS/PE

 

VI - JOSENILDO FERREIRA DA SILVA

CPF: 110.554.244-07

RG: 9.085.206 SDS/PE

 

Art. 3º Os membros da Comissão de Análise avaliarão propostas feitas por pessoas físicas, grupos, associações, instituições e coletivos com ou sem CNPJ.

Art. 4º Revogam-se disposições em contrário.

Art. 5º Os efeitos desta Portaria retroagem à data de 21 de novembro de 2023.

 

Angelim, 19 de dezembro de 2023.

 

PHELIPE EMANOEL DOS SANTOS COSTA

Secretário de Integração de Juventude, Cultura e Desportos

 

RAFAEL MARCIO DA SILVA BRITO

Diretor Sócio Cultural


Publicado por:
Laura Luana de Amorim Cysneiros
Código Identificador:23918E27