ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ESCADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2525 DE 12 DE JUNHO DE 2019.

Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 2.382 de 11 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município da Escada, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

 

Faço saber que Câmara Municipal de Escada/PE APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI.

 

Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 2.382 de 11 de dezembro de 2013, reintegrando-se ao patrimônio público municipal os bens objeto da doação nela contidos.

 

Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Escada, Estado de Pernambuco, em 12 de junho de 2019.

 

LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA

Prefeito 


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Maria José Gonzaga Siqueira Passos
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