ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ESCADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2525 DE 12 DE JUNHO DE 2019.
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 2.382 de 11 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
O Prefeito do Município da Escada, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
Faço saber que Câmara Municipal de Escada/PE APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI.
Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 2.382 de 11 de dezembro de 2013, reintegrando-se ao patrimônio público municipal os bens objeto da doação nela contidos.
Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Escada, Estado de Pernambuco, em 12 de junho de 2019.
LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Maria José Gonzaga Siqueira Passos
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