ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 3 , DE 09 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.866

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições

legais.

 

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$993.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 993.000,00

 

02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

53 13.392.0005.2329.0000 Manutenção do Centro Cultural 100.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

 

96 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 100.000,00

3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

100 04.122.0002.2005.0000 Divulgação de Atos do Poder Executivo Municipal 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

163 04.122.0002.2009.0000 Contribuição para o PASEP 5.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 720 00

01 TESOURO

720 000 Transferências da União Referentes FEP

 

02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

185 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 350.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 02 01 FUNDO PREVIDENCIARIO

 

246 09.272.0011.2094.0000 Gestão Administrativa do Regime Proprio de Previdencia 25.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 802 00

01 TESOURO

802 000 Taxa de Administração

 

247 09.272.0011.2094.0000 Gestão Administrativa do Regime Proprio de Previdencia 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 802 00

01 TESOURO

802 000 Taxa de Administração

 

248 09.272.0011.2094.0000 Gestão Administrativa do Regime Proprio de Previdencia 25.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 802 00

01 TESOURO

802 000 Taxa de Administração

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

350 10.301.0012.2099.0000 Manutenção do Programa de Saúde Bucal - AP 10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 601 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

601 000 Bloco Estru. Rede de Serv. Púb. de Saúde

 

394 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 100.000,00

3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

679 08.245.0018.2244.0000 Manutenção dos Serviços Social em Domicílio de 0 a 06 anos 8.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

567 08.244.0026.2152.0000 Concessão de Beneficios Eventual 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

641 08.244.0026.2249.0000 Manutenção do IGD-PAB (indice de Gestão Descentralizada) 5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

700 08.245.0026.2132.0000 Manutenção do Programa de Serviços de Convivência e Fortal 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

729 08.245.0026.2177.0000 Manutenção das Atividades do CRAS/Piso Básico Fixo/Variáv 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

733 08.245.0026.2177.0000 Manutenção das Atividades do CRAS/Piso Básico Fixo/Variáv 5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

795 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 100.000,00

3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

 

02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

60 13.695.0005.2303.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -69.000,00

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI F.R. Grupo: 1 715 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

715 000 LC 195/2022 Paulo Gustavo - Art. 5º

 

62 13.695.0005.2303.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -29.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 715 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

715 000 LC 195/2022 Paulo Gustavo - Art. 5º

 

65 13.695.0005.2303.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -2.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 715 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

715 000 LC 195/2022 Paulo Gustavo - Art. 5º

 

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

 

89 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -100.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

98 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

154 04.122.0002.2008.0000 Administrar para o Futuro -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

184 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -350.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 02 01 FUNDO PREVIDENCIARIO

 

252 09.272.0011.2095.0000 Previdência do Servidor -100.000,00

3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas F.R. Grupo: 1 800 00

01 TESOURO

800 000 Recursos Vinculados RPPS-Plano Previdenc

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

333 10.301.0012.2099.0000 Viva Saúde -10.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

375 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -100.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

548 08.244.0026.1100.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -8.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

628 08.244.0026.2201.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

640 08.244.0026.2249.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

701 08.245.0026.2132.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -7.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

723 08.245.0026.2177.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -8.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

797 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

-993.000,00

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 09 de janeiro de 2025

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Andrea de Macedo
Código Identificador:244A3AA8