ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4280/2016

EMENTA:Reajusta a grade de vencimentos de Servidores do Grupo Ocupacional Magistério do Poder Executivo Municipal de Garanhuns e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art.1ºA Grade de Vencimentos do Grupo Ocupacional Magistério do Poder Executivo Municipal passa a vigorar de acordo com as tabelas abaixo:

 

PROFESSOR I

NÍVEL

VALOR HORA AULA

NÍVEL

VALOR HORA AULA

1A

10,68

6A

12,12

1B

10,87

6B

12,60

1C

11,30

6C

13,10

1D

11,76

6D

13,64

1E

12,23

6E

14,18

2A

10,77

7A

12,48

2B

11,19

7B

12,98

2C

11,64

7C

13,51

2D

12,11

7D

14,04

2E

12,60

7E

14,61

3A

11,09

8A

12,85

3B

11,53

8B

13,37

3C

11,99

8C

13,91

3D

12,47

8D

14,46

3E

12,97

8E

15,04

4A

11,42

9A

13,24

4B

11,88

9B

13,77

4C

12,35

9C

14,32

4D

12,85

9D

14,90

4E

13,36

9E

15,49

5A

11,76

10A

13,64

5B

12,24

10B

14,18

5C

12,72

10C

14,75

5D

13,23

10D

15,35

5E

13,77

10E

15,96

 

PROFESSOR II

NÍVEL

VALOR HORA AULA

NÍVEL

VALOR HORA AULA

1A

11,21

6A

12,99

1B

11,65

6B

13,51

1C

12,12

6C

14,05

1D

12,60

6D

14,62

2A

11,54

7A

13,37

2B

12,00

7B

13,92

2C

12,48

7C

14,48

2D

12,98

7D

15,05

3A

11,89

8A

13,78

3B

12,36

8B

14,33

3C

12,86

8C

14,90

3D

13,37

8D

15,50

4A

12,24

9A

14,19

4B

12,73

9B

14,76

4C

13,24

9C

15,36

4D

13,78

9D

15,97

5A

12,61

10A

14,62

5B

13,11

10B

15,21

5C

13,64

10C

15,82

5D

14,18

10D

16,45

 

Art.2º Fica estabelecido o Piso Municipal do grupo ocupacional do magistério no valor de R$ 2.135,64 (dois mil cento e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), para 200 (duzentas) horas.

 

Art. 3º Os efeitos jurídicos e financeiros da presente Lei retroagem a 1° de Janeiro de 2016 e serão suportados pelas dotações orçamentárias próprias.

 

Parágrafo único. Os valores correspondentes às diferenças de vencimentos relativos aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril serão pagos de forma parcelada de maio a dezembro do corrente ano.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

 

PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 20 de Maio de 2016.

 

IZAIAS REGIS NETO

Prefeito


Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:248C4BF0