ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JAQUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE

FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026 - CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 - EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO

Processo Administrativo nº 002/2026.Termo de Credenciamento nº001/2026.ADJUDICO E HOMOLOGO o procedimento trilhado pela Agente de Contratação nos autos do TERMO DE CREDENCIAMENTO nº 002/2026, ao passo em que RATIFICO o procedimento e AUTORIZO a contratação em favor do Empresas vencedoras valor total, nos termos do art. 74, inciso IV, c/c art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, o procedimento de contratação direta por inexigibilidade de licitação, na modalidade Credenciamento, e AUTORIZO a formalização do Termo de Credenciamento nº 001/2026 em favor doINSTITUTOVIVER SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 47.814.657/0001-56, regularmente habilitado no Edital de Credenciamento nº 001/2026.

 

Objeto: Credenciamento para prestação de serviços assistenciais à saúde, compreendendo consultas médicas especializadas e exames diagnósticos, a serem executados no âmbito do evento público “Tempo de Cuidar – Mais acesso, mais respeito e mais saúde”, promovido pelo Município de Jaqueira/PE, no período de 23 a 28 de fevereiro de 2026.

Natureza da contratação: Credenciamento público, caracterizado como contratação direta por inexigibilidade, sem exclusividade, sem garantia de demanda mínima e com execução sob demanda, mediante remuneração por serviços efetivamente prestados e atestados, conforme valores unitários previamente fixados no Termo de Referência.

 

Valor: O Termo de Credenciamento não possui valor global previamente definido, sendo a remuneração condicionada aos serviços efetivamente executados, conforme itens e valores unitários constantes na Ficha de Credenciamento e no Termo de Referência.

 

Vigência: Temporária e exaurível, vinculada exclusivamente ao período de realização do evento (23 a 28 de fevereiro de 2026), extinguindo-se automaticamente após a conclusão do objeto e dos procedimentos de liquidação e pagamento.

 

Jaqueira (PE), 20 de fevereiro de 2026.

 

THAÍS CIBELLE PELLEGRINO DE MACÊDO OLIVEIRA

Gestora do FMS | Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Luiz Freire de Santana Neto
Código Identificador:24C466F4