ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
PORTARIA N.º 002 DE 06 DE ABRIL DE 2026 - CAAPCE
O Secretário de Saúde do município de Sirinhaém-PE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas.
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Cancelamento da Ata de Registro de Preços com o objetivo de apurar a conduta abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 440/2025.
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Nº do Processo |
Empresa/CNPJ |
Proc. Licitatório |
Conduta |
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PACARP 001/2026 |
LOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR E HIGIENE PESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.844.417/0001-40 |
Processo Licitatório N.º 027/2025, Pregão Eletrônico (SRP) N.º 015/2025, Ata de Registro de Preços N.º 001/2026. |
Descumprimento das cláusulas da Ata de Registro de Preços N° 001/2026 |
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Sirinhaém-PE, 06 de abril de 2026
JAIRO ROCHA LINS E SILVA
Secretário de Saúde
Publicado por:
Adail Veras Gadelha
Código Identificador:24C7A588