ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE
Portaria n° 088/2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, considerando o disposto na Portaria n° 087/2026,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Processante responsável pela condução do PAD n° 001/2026;
I. Presidente – LOUISE REIS MOREIRA BARRETO, matrícula n° 751;
II. Membro – EDENIA QUEIROS SILVA, matrícula n° 764;
III. Membro/Secretário – JOYCE MIRELLE ANJOS LINS DE ALMEIDA, matrícula n° 859;
Art. 2° A presidência da Comissão ficará a cargo da servidora indicada no inciso I do art. 1°.
Art. 3° Os membros designados ficam autorizados a requisitar documentos e informações necessárias à instrução do processo, bem como proceder à oitiva de testemunhas e ao servidor acusado.
Art. 4º Fica impedido de integrar a Comissão qualquer servidor que tenha interesse direto ou indireto no resultado do processo, nos termos da lei.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Primavera/PE, 16 de junho de 2026.
ESTER BEATRIZ DA SILVA CAVALCANTI FALCÃO
Secretária de Saúde do Município de Primavera
Publicado por:
Daniel Fernandes Soathman
Código Identificador:250A1844