ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2026 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, EM VIRTUDE DA QUINTA-FEIRA DA PAIXÃO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2026
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, EM VIRTUDE DA QUINTA-FEIRA DA PAIXÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMBÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no artigo 70, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que o dia 02 de abril de 2026 corresponde à quinta-feira da Paixão, véspera do feriado da Sexta-feira da Paixão;
CONSIDERANDO que o Governo do Estado de Pernambuco decretou ponto facultativo para a referida data;
CONSIDERANDO a oportunidade e conveniência administrativa:
RESOLVE:
Art. 1º. Fica DECRETADO Ponto Facultativo no dia 02 de abril de 2026 nas repartições públicas do Município de Itambé-PE, preservando-se a normalidade dos serviços indispensáveis e essenciais.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Itambé-PE, 31 de março de 2026.
ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA
Prefeito
Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:252842CC