ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PALMARES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL DE N° 20 /2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade como que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38.
Art. 1º Fica instituido, no ambito do Poder Executivo, o Programa Letrando e Trelando com o Saber que tem por objetivo garantir a alfabetização dos estudantes da rede municipal de ensino na idade certa.
Art. 2 º A idade certa para a alfabetização é até os 07 (sete) anos de idade, conforme estabelecido na meta 5 do Plano Municipal de Educação, tendo este programa como foco até os 7 (sete) anos de idade.
Art. 3º As ações do Programa Letrando e Trelando com o Saber serão desenvolvidas com o seguinte escopo:
1 - Educação Infantil;
II - 1º Ano e 2 º Ano do Ensino Fundamental.
Art. 4º As ações do Programa Letrando e Trelando com o Saber contemplam os seguintes eixos:
I - Elaboração de Matriz Curricular;
II - Formação Continuada para professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares;
III - Oferta de materiais pedagógicos complementares de acordo com a BNCC:
IV - Avaliação e monitoramento;
V - Acompanhamento de aprendizagem;
VI - Sistema de incentivo para melhoria de resultados;
VII - Fortalecimento da Gestão Escolar.
Art. 5º As ações do Programa Letrando e Trelando com o Saber serão realizadas pela Secretaria Municipal de Educação de Educação.
Art. 6º Poderão contribuir com as ações do Programa Letrando e Trelando com o Saber instituições públicas e privadas através d e termo d e colaboração firmado com a Secretaria Municipal de Educação de Educação.
Parágrafo único. As instituições a que se referem o caput poderão contribuir financeiramente ou mediante cooperação técnica com o Programa Letrando e Trelando com o Saber desde que os aportes financeiros ou propostas técnicas estejam alinhados com os eixos previstos no programa.
Art. 7 º A s escolas que s e destacarem nas ações referentes a o Programa Letrando e Trelando com o Saber, serão credenciados para o recebimento de bonificação a ser instituída em normativa própria, após a realização de estudo técnico/Financeiro sobre o programa.
Art. 18. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palmares-PE, 05 de junho de 2024.
JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Arthur Alves Pinheiro da Silva
Código Identificador:252EB1A4