ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 036/2025 DISPENSA DE VALOR Nº 019/2025 PROCESSO Nº 033/2025.
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, Estado de Pernambuco, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 31.483.079/0001- 82, com sede Rua Josué de Castro, 84, nesta cidade de Itambé/PE, neste ato, representada pelo secretário de Educação o Sr. CLAÚDIO PAZ DA SILVA, brasileiro, casado, professor, inscrito no CPF sob o nº 022.171.494-40, residente a Rua Doutor Simplício Tavares de Melo, Centro, Camutanga – PE, CEP: 55.930-000, doravante, denominado, simplesmente, CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa 43.700.556 JOBSON WAGNER PEREIRA DA SILVA inscrito no CNPJ nº 43.700.556/0001-01, com sede na R DOUTOR ALCEBIADES, 345, SALA 11, CENTRO-TIMBAUBA/PE, neste ato representado por JOBSON WAGNER PEREIRA DA SILVA, inscrito sob o CPF n° 033.431.194-23, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo de Apostilamento ao contrato de prestação de serviços, o que fazem nos termos das cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
O objeto do presente termo de apostilamento consiste na inclusão de dotação ao Contrato Nº 036/2025, DISPENSA DE VALOR Nº 019/2025 Processo Administrativo n.°033/2025.
assinado em 24 de outubro de 2025.
CLÁUSULA SEGUNDA
Fica inserida a seguinte dotação orçamentária, conforme art. 136 da Lei de Licitação 14.133 de 01 de abril de 2021:
030304- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
13.361.1005.2022.000 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL DIVERSAS FONTES.
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
CLÁUSULA TERCEIRA
As demais cláusulas permanecem da mesma forma em que foram acordadas. Para dirimir quaisquer questões judiciais que porventura existirem, as partes elegem o foro da Comarca de Itambé, com renúncia de qualquer outro. E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo, em 04 (quatro) vias iguais.
Itambé-PE, 09 de dezembro de 2025.
CLAÚDIO PAZ DA SILVA
Secretário de Educação
Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:25308B74