ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2015

EMENTA: DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS (VALOR DO METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS) DA ÁREA URBANA, PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU E ITBI E REDUZ ALÍQUOTAS PARA CÁLCULO DO IPTU.

 

O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

CAPÍTULO I

DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES

 

Art.1º - Fica instituída a Planta Genérica de Valores do Município de Triunfo, constante no Anexo I desta Lei.

 

Art. 2º - Para efeitos de tributação, a apuração dos valores venais dos imóveis do Município de Triunfo será processada de acordo com as normas estabelecidas nesta Lei.

 

CAPÍTULO II

DA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS

 

Seção I

Do valor venal dos terrenos

 

Art. 3º - Os valores unitários por metro quadrado dos terrenos localizados em cada uma das zonas de valor são estabelecidos no Anexo I desta Lei.

Parágrafo único - As zonas de valor são delimitadas por códigos de logradouros definidas pela similaridade de suas características e valores de mercado, assinaladas no Anexo I desta Lei.

 

Art.4º - Os valores venais territoriais são determinados pelo resultado da multiplicação da área total, zona do terreno de código de logradouros, pedologia, topografia, situação da quadra e o índice de localização por bairro, fixados no Anexo I desta Lei.

 

Seção II

Do valor venal das edificações

 

Art. 5º - Os valores venais das edificações são determinados pelo resultado da multiplicação da área edificada da unidade, em metros quadrados, pelos respectivos valores genéricos unitários fixados pela Tabela IBGE-SINAP para o Estado de Pernambuco, estado de conservação, padrão construtivo e o ano de construção, fixado no Anexo II desta Lei.

 

Art. 6º - Entende-se por área edificada aquela delimitada pelos contornos das faces externas das paredes ou dos pilares da edificação, computando-se os ambientes denominados varandas ou terraços, desde que cobertos, e as áreas de piscina, quando existir abrigo para casa de máquinas, com bomba e sistema de filtragem.

Parágrafo único - Considera-se área de piscina a área correspondente ao espelho da água.

 

Art. 7º - A classificação das edificações será individual quando houver mais de uma edificação por lote ou inscrição imobiliária municipal.

 

Seção III

Do valor venal dos imóveis

 

Art. 8° - O valor venal dos imóveis corresponde ao resultado da soma dos valores venais das edificações e do terreno.

Parágrafo único - Nos casos de condomínios edifícios, horizontais ou verticais, os valores venais serão calculados considerando-se as respectivas frações ideais dos terrenos e/ou das edificações.

 

Art. 9° - O valor venal dos imóveis corresponde ao resultado da soma dos valores venais das edificações e do terreno.

 

Seção IV

Do cálculo do IPTU

 

Art. 10 - Apurado o valor venal do imóvel, este se sujeitará às alíquotas abaixo para a determinação do Imposto Predial e Territorial Urbano:

 

I – Imóveis Edificados de uso exclusivamente Residencial.........0,5%

II – Imóveis Edificados de uso NÃO Residencial.......................1,0%

III – Terrenos Não Edificados cercados e/ou murados................1,5%

IV – Terrenos Não Edificados que não possuam limitação de cerca e/ou muro...3,0%

 

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 11 - Esta Lei revoga as disposições em contrário, especialmente às contidas na Lei Municipal Nº 1005/2003 de 30 de dezembro de 2003. (Código Tributário do Município).

 

Art. 12 - Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Triunfo, em 21 de Setembro de 2015.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito

 

ANEXO I

 

1 - VALOR VENAL DO TERRENO:

 

VVT = AT x S x T x P x V-ZT

 

Onde:

VVT= Valor Venal do Terreno

AT = Área do Terreno

S= Fator Corretivo Quanto a Situação

- Coeficiente corretivo da situação referido pela sigla "S", consiste em um grau, atribuído ao imóvel conforme sua situação mais ou menos favorável, dentro da quadra.

T = Fator Corretivo Quanto a Topografia

- Coeficiente corretivo da situação referido pela sigla "T". O fator de topografia aprecia ou deprecia o terreno em função dos acidentes existentes, ou não, no local onde se situa a propriedade.

P= Fator Corretivo Quanto a Pedologia

- Coeficiente corretivo de pedologia representado pela sigla "P". O fator de pedologia agrega maior ou menor valor a um determinado terreno a partir da conformação do solo do mesmo.

V-ZT = Valor da Zona de Terreno – ZT, aplicado no CODLOG.

 

Fatores corretivos – FC

 

Cód

Situação

FC

Cód

Topografia

FC

Cód

Pedologia

FC

01

Condomínio Fechado

1,10

01

Abaixo Nível

0,80

01

Alagado

0,70

02

Encravada

0,70

02

Acima Nível

1,00

02

Área de Risco

0,50

03

Esquina

1,20

03

Área Imprópria e/ou Impede Construção

0,50

03

Arenoso

0,90

04

Gleba

0,80

04

Irregular

0,70

04

Combinação dos Demais

0,70

05

Interno

1,00

05

Plano

1,10

05

Firme

1,00

06

Mais de uma frente

1,20

06

Reduzida capacitação

0,60

06

Inundável

0,80

07

Meio de Quadra

1,00

-

-x-

-

07

Mangue / duna

0,90

08

Quadra

0,80

-

-x-

-

08

Rochoso

0,80

09

Vila

0,95

-

-x-

-

-

-x-

-

 

Tabela de ZT – Zona do Terreno ( R$ ) :

1-) 19,55 6-) 35,76 11-) 49,63 16-) 57,13

2-) 23,46 7-) 37,54 12-) 47,92 17-) 59,99

3-) 28,15 8-) 39,42 13-) 49,35 18-) 62,99

4-) 30,96 9-) 41,39 14-) 51,82 19-) 68,14

5-) 34,06 10-) 43,46 15-) 54,41 20-) 69,45

 

***** Ocorrendo área total construída ( ARETOT ), maior q área construída da unidade ( AREUNI) , calcular ÁREA PROPOCIONAL (AREPRO) ocupada do terreno : ARETER x AREUNI / ARETOT = AREPRO

 

2 - VALOR VENAL DA EDIFICAÇÃO:

 

VVE = Vgm2E X PADCON X ESTCON X SITRUA x AREUNI

 

Onde:

VVE= Valor Venal da Edificação

Vgm2E= Valor Genérico do Metro Quadrado do tipo de Construção

PADCON = Somatório de pontos para enquadramento do fator de influencia do padrão construtivo

SITRUA = Situação na rua

ESTCON = Estado de Conservação

AREUNI = Área construída da unidade

 

** Pesquisa SINAPI-IBGE para o estado de PE em maio de 2015 estabeleceu o valor genérico de R$ 906,08.

 

TIPO DE CONSTRUÇÃO

VALOR EM REAIS - R$

APARTAMENTO

108,72

02-CASA

90,06

03-CLÍNICA

129,66

04-EDIFICAÇÃO ESPECIAL

90.06

05-HOTEL

142,62

06-INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

199,67

07-LOJA

129,66

08-POSTO DE GASOLINA

129,66

09-SALA CONJUNTO

129,66

10-SHOPPING CENTER

142,62

11-TELHEIRO

45,03

12-OUTROS

90,06

 

Obs 1: Imóveis classificados como “MOCAMBO / SIMILAR” , serão calculados como Ñ edificados;

 

Obs 2: Enquadram-se como Edificações Especiais : Ginásios Esportivos, Estádios de Futebol, Aeroportos, Portos, Rodoviárias, Centros de Convenções,Parques Aquáticos, Palácios... Ou seja, são edificações de destinação exclusiva e incomuns no cenário urbano;

 

Obs 3: São classificados como Outros : Depósitos , Mercearias, Galpões, Bares, Escolas, Hospitais, Indústrias , Serviço Publico, Garagens, Igrejas e Templos .

 

Pontuação – PTà paracomposicão d PADCON.:

 

Cód

COBERTURA

PT

Cód

ESQUADRIAS

PT

Cód

ESTRUTURA

PT

01

Laje

25

01

Alumínio

20

01

Alvenaria

10

02

Outros

00

02

Aparente Simples

05

02

Concreto/Alvenaria/Madeira – Complexo

12

03

Palha

00

03

Especial

30

03

Concreto/alvenaria/madeira-simples

10

04

Telha Cerâmica

15

04

Ferro

15

04

Concreto

15

05

Telha Amianto

10

05

Grandes dimensões

00

05

Madeira

10

06

Telha Barro

05

06

Madeira Padrão

10

06

Metálica

20

07

Telha Metálica

20

07

Madeira/ferro/alumínio simples

00

07

Metálica/mista

15

08

Telha Plástica

15

08

Madeira/ferro/alumínio superior

00

08

Outros

10

09

Telha Vidro

20

09

Metais

22

09

Pré-Moldado

15

-

-x-

-

10

Outros

10

10

Material Reciclado

10

-

-x-

-

11

Sem

00

11

Taipa

00

 

Pontuação – PTà paracomposicão d PADCON.:

 

Cód

Revestimento superior/ forro

PT

Cód

Revestimento Interno externo

PT

Cód

vidros

PT

01

Gesso

15

01

Cal

05

01

Blindex

10

02

Laje

20

02

Cerâmica

15

02

Comum

12

03

Lambri

20

03

Granito

30

03

Espelhado

10

04

Outros

10

04

Látex

15

04

Fumê

15

05

PVC

15

05

Luxo

00

05

Vitrais

10

06

SEM

00

06

Mármore

10

06

Sem

20

-

-x-

-

07

Cerâmica pedra simples

00

-

-x-

-

-

-x-

-

08

Cerâmica pedra superior

00

-

-x-

-

-

-x-

-

09

Óleo

22

-

-x-

-

-

-x-

-

10

Outros

10

-

-x-

-

-

-x-

-

11

Pintura

00

-

-x-

-

-

-x-

-

12

Sem/reboco/caiação

00

-

-x-

-

-

-x-

-

13

Vernizes/barra/resina

00

-

-x-

-

 

Pontuação – PTà paracomposicão d PADCON.:

 

Cód

Instalação Sanitária

PT

01

(+3) Interna

25

02

(1) Interna

10

03

(2) Interna

15

04

(3) Interna

20

05

Externa

05

06

SEM

00

 

** apurada pontuação aplicar seguinte fórmula :

 

Padrão Construtivo

Soma dos pesos

Fator (%)

Alto

Acima de 160 pontos

1.20

02-Médio

101 a 159 pontos

1.00

03-Popular

51 a 100 pontos

0,80

04- baixa renda

0 a 50 pontos

0,60

 

Fatores de influÊncia ( FI) do SITRUA e ESTCON:

 

Cód

Situação na rua-SITRUA

FI

Cód

Estado de conservação-ESTCON

FI

01

Frente

1.00

01

Ótimo

1.10

02

Fundos

0.70

02

Bom

1.00

03

Vila

0,80

03

Regular

0,80

04

Galeria

0.90

04

Ruim/Mal/Desgaste

0,60

05

Subsolo

0.60

-

xxxxxxxxxx

-

 

ANEXO II

 

Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, calculada com base na UFT, incide sobre os imóveis edificados, conforme a seguinte discriminação:

1) Imóveis de Uso Exclusivamente Residencial :

 

ÁREA CONSTRUÍDA (AC) EM M2

UFT

ÁREA CONSTRUÍDA (AC) EM M2

UFT

DE 0,01 A 50,00

0,60

DE 200,01 A 250,00

2,50

DE 50,01 A 75,00

0,75

DE 250,01 A 300,00

3,00

DE 75,01 A 100,00

1,00

DE 300,01 A 350,00

3,50

DE 100,01 A 150,00

1,50

DE 350,01 A 400,00

4,00

DE 150,01 A 200,00

2,00

DE 400,01 A 500,00

5,00

ACIMA DE 500,01m2, utilizar: TCRS = {[(Ac – 500) / 100] x 100 % da UFT} + 5 UFT

 

2) Demais Imóveis

 

ÁREA CONSTRUÍDA (AC) EM M2

UFT

ÁREA CONSTRUÍDA (AC) EM M2

UFT

DE 0,01 A 50,00

1,00

DE 200,01 A 250,00

3,50

DE 50,01 A 75,00

1,50

DE 250,01 A 300,00

4,00

DE 75,01 A 100,00

2,00

DE 300,01 A 350,00

4,50

DE 100,01 A 150,00

2,50

DE 350,01 A 400,00

5,00

DE 150,01 A 200,00

3,00

DE 400,01 A 500,00

6,00

ACIMA DE 500,01m2, utilizar: TCRS = {[(Ac – 500) / 100] x 150% da UFT} + 6 UFT


Publicado por:
Jailma dos Santos Gomes
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