ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2015
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS (VALOR DO METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS) DA ÁREA URBANA, PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU E ITBI E REDUZ ALÍQUOTAS PARA CÁLCULO DO IPTU.
O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES
Art.1º - Fica instituída a Planta Genérica de Valores do Município de Triunfo, constante no Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Para efeitos de tributação, a apuração dos valores venais dos imóveis do Município de Triunfo será processada de acordo com as normas estabelecidas nesta Lei.
CAPÍTULO II
DA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS
Seção I
Do valor venal dos terrenos
Art. 3º - Os valores unitários por metro quadrado dos terrenos localizados em cada uma das zonas de valor são estabelecidos no Anexo I desta Lei.
Parágrafo único - As zonas de valor são delimitadas por códigos de logradouros definidas pela similaridade de suas características e valores de mercado, assinaladas no Anexo I desta Lei.
Art.4º - Os valores venais territoriais são determinados pelo resultado da multiplicação da área total, zona do terreno de código de logradouros, pedologia, topografia, situação da quadra e o índice de localização por bairro, fixados no Anexo I desta Lei.
Seção II
Do valor venal das edificações
Art. 5º - Os valores venais das edificações são determinados pelo resultado da multiplicação da área edificada da unidade, em metros quadrados, pelos respectivos valores genéricos unitários fixados pela Tabela IBGE-SINAP para o Estado de Pernambuco, estado de conservação, padrão construtivo e o ano de construção, fixado no Anexo II desta Lei.
Art. 6º - Entende-se por área edificada aquela delimitada pelos contornos das faces externas das paredes ou dos pilares da edificação, computando-se os ambientes denominados varandas ou terraços, desde que cobertos, e as áreas de piscina, quando existir abrigo para casa de máquinas, com bomba e sistema de filtragem.
Parágrafo único - Considera-se área de piscina a área correspondente ao espelho da água.
Art. 7º - A classificação das edificações será individual quando houver mais de uma edificação por lote ou inscrição imobiliária municipal.
Seção III
Do valor venal dos imóveis
Art. 8° - O valor venal dos imóveis corresponde ao resultado da soma dos valores venais das edificações e do terreno.
Parágrafo único - Nos casos de condomínios edifícios, horizontais ou verticais, os valores venais serão calculados considerando-se as respectivas frações ideais dos terrenos e/ou das edificações.
Art. 9° - O valor venal dos imóveis corresponde ao resultado da soma dos valores venais das edificações e do terreno.
Seção IV
Do cálculo do IPTU
Art. 10 - Apurado o valor venal do imóvel, este se sujeitará às alíquotas abaixo para a determinação do Imposto Predial e Territorial Urbano:
I – Imóveis Edificados de uso exclusivamente Residencial.........0,5%
II – Imóveis Edificados de uso NÃO Residencial.......................1,0%
III – Terrenos Não Edificados cercados e/ou murados................1,5%
IV – Terrenos Não Edificados que não possuam limitação de cerca e/ou muro...3,0%
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11 - Esta Lei revoga as disposições em contrário, especialmente às contidas na Lei Municipal Nº 1005/2003 de 30 de dezembro de 2003. (Código Tributário do Município).
Art. 12 - Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Triunfo, em 21 de Setembro de 2015.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
ANEXO I
1 - VALOR VENAL DO TERRENO:
VVT = AT x S x T x P x V-ZT
Onde:
VVT= Valor Venal do Terreno
AT = Área do Terreno
S= Fator Corretivo Quanto a Situação
- Coeficiente corretivo da situação referido pela sigla "S", consiste em um grau, atribuído ao imóvel conforme sua situação mais ou menos favorável, dentro da quadra.
T = Fator Corretivo Quanto a Topografia
- Coeficiente corretivo da situação referido pela sigla "T". O fator de topografia aprecia ou deprecia o terreno em função dos acidentes existentes, ou não, no local onde se situa a propriedade.
P= Fator Corretivo Quanto a Pedologia
- Coeficiente corretivo de pedologia representado pela sigla "P". O fator de pedologia agrega maior ou menor valor a um determinado terreno a partir da conformação do solo do mesmo.
V-ZT = Valor da Zona de Terreno – ZT, aplicado no CODLOG.
Fatores corretivos – FC
|
Cód |
Situação |
FC |
Cód |
Topografia |
FC |
Cód |
Pedologia |
FC |
|
01 |
Condomínio Fechado |
1,10 |
01 |
Abaixo Nível |
0,80 |
01 |
Alagado |
0,70 |
|
02 |
Encravada |
0,70 |
02 |
Acima Nível |
1,00 |
02 |
Área de Risco |
0,50 |
|
03 |
Esquina |
1,20 |
03 |
Área Imprópria e/ou Impede Construção |
0,50 |
03 |
Arenoso |
0,90 |
|
04 |
Gleba |
0,80 |
04 |
Irregular |
0,70 |
04 |
Combinação dos Demais |
0,70 |
|
05 |
Interno |
1,00 |
05 |
Plano |
1,10 |
05 |
Firme |
1,00 |
|
06 |
Mais de uma frente |
1,20 |
06 |
Reduzida capacitação |
0,60 |
06 |
Inundável |
0,80 |
|
07 |
Meio de Quadra |
1,00 |
- |
-x- |
- |
07 |
Mangue / duna |
0,90 |
|
08 |
Quadra |
0,80 |
- |
-x- |
- |
08 |
Rochoso |
0,80 |
|
09 |
Vila |
0,95 |
- |
-x- |
- |
- |
-x- |
- |
Tabela de ZT – Zona do Terreno ( R$ ) :
1-) 19,55 6-) 35,76 11-) 49,63 16-) 57,13
2-) 23,46 7-) 37,54 12-) 47,92 17-) 59,99
3-) 28,15 8-) 39,42 13-) 49,35 18-) 62,99
4-) 30,96 9-) 41,39 14-) 51,82 19-) 68,14
5-) 34,06 10-) 43,46 15-) 54,41 20-) 69,45
***** Ocorrendo área total construída ( ARETOT ), maior q área construída da unidade ( AREUNI) , calcular ÁREA PROPOCIONAL (AREPRO) ocupada do terreno : ARETER x AREUNI / ARETOT = AREPRO
2 - VALOR VENAL DA EDIFICAÇÃO:
VVE = Vgm2E X PADCON X ESTCON X SITRUA x AREUNI
Onde:
VVE= Valor Venal da Edificação
Vgm2E= Valor Genérico do Metro Quadrado do tipo de Construção
PADCON = Somatório de pontos para enquadramento do fator de influencia do padrão construtivo
SITRUA = Situação na rua
ESTCON = Estado de Conservação
AREUNI = Área construída da unidade
** Pesquisa SINAPI-IBGE para o estado de PE em maio de 2015 estabeleceu o valor genérico de R$ 906,08.
|
TIPO DE CONSTRUÇÃO |
VALOR EM REAIS - R$ |
|
APARTAMENTO |
108,72 |
|
02-CASA |
90,06 |
|
03-CLÍNICA |
129,66 |
|
04-EDIFICAÇÃO ESPECIAL |
90.06 |
|
05-HOTEL |
142,62 |
|
06-INSTITUIÇÃO FINANCEIRA |
199,67 |
|
07-LOJA |
129,66 |
|
08-POSTO DE GASOLINA |
129,66 |
|
09-SALA CONJUNTO |
129,66 |
|
10-SHOPPING CENTER |
142,62 |
|
11-TELHEIRO |
45,03 |
|
12-OUTROS |
90,06 |
Obs 1: Imóveis classificados como “MOCAMBO / SIMILAR” , serão calculados como Ñ edificados;
Obs 2: Enquadram-se como Edificações Especiais : Ginásios Esportivos, Estádios de Futebol, Aeroportos, Portos, Rodoviárias, Centros de Convenções,Parques Aquáticos, Palácios... Ou seja, são edificações de destinação exclusiva e incomuns no cenário urbano;
Obs 3: São classificados como Outros : Depósitos , Mercearias, Galpões, Bares, Escolas, Hospitais, Indústrias , Serviço Publico, Garagens, Igrejas e Templos .
Pontuação – PTà paracomposicão d PADCON.:
|
Cód |
COBERTURA |
PT |
Cód |
ESQUADRIAS |
PT |
Cód |
ESTRUTURA |
PT |
|
01 |
Laje |
25 |
01 |
Alumínio |
20 |
01 |
Alvenaria |
10 |
|
02 |
Outros |
00 |
02 |
Aparente Simples |
05 |
02 |
Concreto/Alvenaria/Madeira – Complexo |
12 |
|
03 |
Palha |
00 |
03 |
Especial |
30 |
03 |
Concreto/alvenaria/madeira-simples |
10 |
|
04 |
Telha Cerâmica |
15 |
04 |
Ferro |
15 |
04 |
Concreto |
15 |
|
05 |
Telha Amianto |
10 |
05 |
Grandes dimensões |
00 |
05 |
Madeira |
10 |
|
06 |
Telha Barro |
05 |
06 |
Madeira Padrão |
10 |
06 |
Metálica |
20 |
|
07 |
Telha Metálica |
20 |
07 |
Madeira/ferro/alumínio simples |
00 |
07 |
Metálica/mista |
15 |
|
08 |
Telha Plástica |
15 |
08 |
Madeira/ferro/alumínio superior |
00 |
08 |
Outros |
10 |
|
09 |
Telha Vidro |
20 |
09 |
Metais |
22 |
09 |
Pré-Moldado |
15 |
|
- |
-x- |
- |
10 |
Outros |
10 |
10 |
Material Reciclado |
10 |
|
- |
-x- |
- |
11 |
Sem |
00 |
11 |
Taipa |
00 |
Pontuação – PTà paracomposicão d PADCON.:
|
Cód |
Revestimento superior/ forro |
PT |
Cód |
Revestimento Interno externo |
PT |
Cód |
vidros |
PT |
|
01 |
Gesso |
15 |
01 |
Cal |
05 |
01 |
Blindex |
10 |
|
02 |
Laje |
20 |
02 |
Cerâmica |
15 |
02 |
Comum |
12 |
|
03 |
Lambri |
20 |
03 |
Granito |
30 |
03 |
Espelhado |
10 |
|
04 |
Outros |
10 |
04 |
Látex |
15 |
04 |
Fumê |
15 |
|
05 |
PVC |
15 |
05 |
Luxo |
00 |
05 |
Vitrais |
10 |
|
06 |
SEM |
00 |
06 |
Mármore |
10 |
06 |
Sem |
20 |
|
- |
-x- |
- |
07 |
Cerâmica pedra simples |
00 |
- |
-x- |
- |
|
- |
-x- |
- |
08 |
Cerâmica pedra superior |
00 |
- |
-x- |
- |
|
- |
-x- |
- |
09 |
Óleo |
22 |
- |
-x- |
- |
|
- |
-x- |
- |
10 |
Outros |
10 |
- |
-x- |
- |
|
- |
-x- |
- |
11 |
Pintura |
00 |
- |
-x- |
- |
|
- |
-x- |
- |
12 |
Sem/reboco/caiação |
00 |
- |
-x- |
- |
|
- |
-x- |
- |
13 |
Vernizes/barra/resina |
00 |
- |
-x- |
- |
Pontuação – PTà paracomposicão d PADCON.:
|
Cód |
Instalação Sanitária |
PT |
|
01 |
(+3) Interna |
25 |
|
02 |
(1) Interna |
10 |
|
03 |
(2) Interna |
15 |
|
04 |
(3) Interna |
20 |
|
05 |
Externa |
05 |
|
06 |
SEM |
00 |
** apurada pontuação aplicar seguinte fórmula :
|
Padrão Construtivo |
Soma dos pesos |
Fator (%) |
|
Alto |
Acima de 160 pontos |
1.20 |
|
02-Médio |
101 a 159 pontos |
1.00 |
|
03-Popular |
51 a 100 pontos |
0,80 |
|
04- baixa renda |
0 a 50 pontos |
0,60 |
Fatores de influÊncia ( FI) do SITRUA e ESTCON:
|
Cód |
Situação na rua-SITRUA |
FI |
Cód |
Estado de conservação-ESTCON |
FI |
|
01 |
Frente |
1.00 |
01 |
Ótimo |
1.10 |
|
02 |
Fundos |
0.70 |
02 |
Bom |
1.00 |
|
03 |
Vila |
0,80 |
03 |
Regular |
0,80 |
|
04 |
Galeria |
0.90 |
04 |
Ruim/Mal/Desgaste |
0,60 |
|
05 |
Subsolo |
0.60 |
- |
xxxxxxxxxx |
- |
ANEXO II
Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, calculada com base na UFT, incide sobre os imóveis edificados, conforme a seguinte discriminação:
1) Imóveis de Uso Exclusivamente Residencial :
|
ÁREA CONSTRUÍDA (AC) EM M2 |
UFT |
ÁREA CONSTRUÍDA (AC) EM M2 |
UFT |
|
DE 0,01 A 50,00 |
0,60 |
DE 200,01 A 250,00 |
2,50 |
|
DE 50,01 A 75,00 |
0,75 |
DE 250,01 A 300,00 |
3,00 |
|
DE 75,01 A 100,00 |
1,00 |
DE 300,01 A 350,00 |
3,50 |
|
DE 100,01 A 150,00 |
1,50 |
DE 350,01 A 400,00 |
4,00 |
|
DE 150,01 A 200,00 |
2,00 |
DE 400,01 A 500,00 |
5,00 |
|
ACIMA DE 500,01m2, utilizar: TCRS = {[(Ac – 500) / 100] x 100 % da UFT} + 5 UFT |
|||
2) Demais Imóveis
|
ÁREA CONSTRUÍDA (AC) EM M2 |
UFT |
ÁREA CONSTRUÍDA (AC) EM M2 |
UFT |
|
DE 0,01 A 50,00 |
1,00 |
DE 200,01 A 250,00 |
3,50 |
|
DE 50,01 A 75,00 |
1,50 |
DE 250,01 A 300,00 |
4,00 |
|
DE 75,01 A 100,00 |
2,00 |
DE 300,01 A 350,00 |
4,50 |
|
DE 100,01 A 150,00 |
2,50 |
DE 350,01 A 400,00 |
5,00 |
|
DE 150,01 A 200,00 |
3,00 |
DE 400,01 A 500,00 |
6,00 |
|
ACIMA DE 500,01m2, utilizar: TCRS = {[(Ac – 500) / 100] x 150% da UFT} + 6 UFT |
|||
Publicado por:
Jailma dos Santos Gomes
Código Identificador:25385024