ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PEDRA

Prefeitura Municipal de Pedra

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA
PROCESSO N.029/2022 PMP

EXTRATO DE ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 0077/2022

 

ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 0077/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2022, MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 009/2022, Contratação de Sociedade de Advogados, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, com experiência comprovada no Ramo do Direito Administrativo, para assessoramento e consultoria no âmbito administrativo com ênfase no TCE/PE, Justiça Estadual (TJPE) e auxílio à Controladoria Geral do Município, inclusive para fins de auditar todos os Processos Licitatórios, emitindo orientação e controle sobre essa matéria administrativa dado à sua tamanha relevância para a administração pública, isto para suprir as demandas do MUNICÍPIO DA PEDRA, conforme Termo de Referência

 

CONTRATADA: EDUARDO TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, estabelecida na Avenida República do Líbano, n. 251, Sls. 1910/11/12, Torre “3” Empresarial Rio Mar Trade Center, Pina, Recife/PE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.301.613/0001-73

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

 

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o aditamento do Contrato por um período de 12 (doze) meses, para a Contratação de Sociedade de Advogados, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, com experiência comprovada no Ramo do Direito Administrativo, para assessoramento e consultoria no âmbito administrativo com ênfase no TCE/PE, Justiça Estadual (TJPE) e auxílio à Controladoria Geral do Município, inclusive para fins de auditar todos os Processos Licitatórios, emitindo orientação e controle sobre essa matéria administrativa dado à sua tamanha relevância para a administração pública, isto para suprir as demandas do MUNICÍPIO DA PEDRA, conforme Termo de Referência , aplicando o valor do Contrato reajustado conforme Base no IPCA passando o valor contratual mensal para R$18.041,18. (dezoito mil, quarenta e um reais e dezoito centavos)

 

Base legal: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 8.666/93, nos termos dos artigos 57 e 65, I, “b”. Esta publicação equivale ao contrato firmado entre as partes.

 

Pedra, 28 de Agosto de 2026

 

GILBERTO JUNIOR WANDERLEY VAZ

Prefeito. 


Publicado por:
Rosiney da Silva
Código Identificador:256BE645