ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ESCADA

Secretaria de Governo, Controle das Metas Públicas e Participação Social

SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLE DAS METAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
LEI Nº 2471 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016

Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município da Escada.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n° 2.452 de 24 de novembro de 2015, no valor de até R$ 19.580.000,00 (dezenove milhões e quinhentos e oitenta mil reais), destinados ao reforço orçamentário das dotações especificadas no anexo I.

 

Art. 2º - Para acorrer as despesas de que trata o art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos tratados no art. 43, §1º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que serão especificadas, detalhadamente no Anexo II.

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Escada, 16 de novembro de 2016.

 

LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

AO PROJETO DE LEI N˚ 019/2016.

 

DETALHAMENTO DAS DOTAÇÕES ACRESCIDAS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, POR MEIO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO POR ESTA LEI.

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2001 – Gabinete do Prefeito

 

Classificação Funcional Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

04.122.0002.2005

 

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

500.000,00

 

3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil

30.000,00

3.3.90.30 – Material de Consumo

30.000,00

3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

30.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica

70.000,00

SUBTOTAL

660.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2003 – Controladoria Geral do Município

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

04.125.0002.2007

 

Manutenção das Atividades da Controladoria Geral

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

150.000,00

SUBTOTAL

150.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2004 – Procuradoria Geral do Município

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

02.061.0002.2008

Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

180.000,00

 

SUBTOTAL

180.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2007 – Secretaria Municipal de Governo

 

04.131.0010.2019

Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

420.000,00

 

 

3.3.90.30 – Material de Consumo

20.000,00

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

30.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

250.000,00

SUBTOTAL

720.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2008 – Secretaria Municipal de Administração

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

04.122.0015.2020

Valorização e Qualificação do Servidor Público – Gestão de Recursos Humanos

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

400.000,00

SUBTOTAL

400.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2008 – Secretaria Municipal de Administração

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

04.123.0016.2022

 

Pagamento de Obrigações Patronais – EscadaPrev

3.1.91.13 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentária

1.900.000,00

 

SUBTOTAL

1.900.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

12.361.0021.2029

Remuneração dos Profissionais do Magistério – Fundeb 60%

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

3.000.000,00

 

TOTAL

3.000.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

12.361.0021.2030

 

Encargos Previdenciários – Fundeb 60% Escadaprev

3.1.91.13 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentária

3.800.000,00

TOTAL

3.800.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação

 

Classificação Funcional-Programática

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

12.361.0021.2033

 

Encargos Previdenciários – Fundeb 40% - Escadaprev

3.1.90.13 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário

750.000,00

TOTAL

750.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2013 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura

 

Classificação Funcional-Programática

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

15.451.0002.2051

 

Manutenção das Atividades da Secretaria.

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

2.080.000,00

 

TOTAL

2.080.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2013 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura

 

Classificação Funcional-Programática

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

15.452.0029.1020

Recuperação de Vias Urbanas, Meio-Fio, Calçadas e Linha D’água

4.4.90.51 – Obras e Instalações

250.000,00

TOTAL

250.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2014 – Secretaria Municipal de Planejamento e Desenv. Econômico

 

Classificação Funcional-Programática

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

04.121.0002.2060

Manutenção das Atividades da Secretaria

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

550.000,00

TOTAL

550.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2015 – Secretaria Municipal de Segurança

 

Classificação Funcional-Programática

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

04.122.0014.2064

Manutenção das Atividades da Secretaria

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

1.300.000,00

TOTAL

1.300.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2016 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

 

Classificação Funcional-Programática

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

27.392.0033.2048

Realização de Eventos Artísticos, Culturais e de Lazer no Município

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

800.000,00

TOTAL

800.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2017 – Secretaria Municipal de Finanças

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

04.123.0002.2068

 

Fortalecimento da Administração Financeira do Município

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

260.000,00

 

SUBTOTAL

260.000,00

 

ÓRGÃO: 3000 – Fundos Municipais

UNIDADE: 3003 – Fundo Municipal de Saúde

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

10.122.0013.1032

 

Aquisição de Veículos, Máquinas, Móveis e Equipamentos para a gestão do SUS

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

300.000,00

 

SUBTOTAL

300.000,00

 

ÓRGÃO: 3000 – Fundos Municipais

UNIDADE: 3003 – Fundo Municipal de Saúde

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

10.122.0013.2089

 

Manutenção das Ações de Gestão do SUS

 

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

500.000,00

3.3.90.30 – Material de Consumo

300.000,00

SUBTOTAL

800.000,00

 

ÓRGÃO: 3000 – Fundos Municipais

UNIDADE: 3003 – Fundo Municipal de Saúde

 

10.301.0013.2091

Manutenção das Ações de Atenção Básica a Saúde

3.3.90.30 – Material de Consumo

500.000,00

SUBTOTAL

500.000,00

 

ÓRGÃO: 3000 – Fundos Municipais

UNIDADE: 3003 – Fundo Municipal de Saúde

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

10.302.0013.2092

Manutenção das Ações de Assistência de Média e Alta Complexidade

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

800.000,00

SUBTOTAL

800.000,00

 

ÓRGÃO: 3000 – Fundos Municipais

UNIDADE: 3003 – Fundo Municipal de Saúde

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

10.122.0013.2089

Manutenção das Ações de Gestão do SUS

3.3.90.35 – Serviços de Consultoria

80.000,00

SUBTOTAL

80.000,00

 

ÓRGÃO: 3000 – Fundos Municipais

UNIDADE: 3003 – Fundo Municipal de Saúde

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

10.301.0013.1035

Aquisição de Veículos, Máquinas, Móveis e Equipamentos

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

300.000,00

 

TOTAL

300.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES................

19.580.000,00

 

Escada, 16 de novembro de 2016.

 

LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II

AO PROJETO DE LEI N˚ 19 /2016.

 

DETALHAMENTO DAS DOTAÇÕES REDUZIDAS AO ORÇAMENTO

MUNICIPAL, POR MEIO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO POR ESTA LEI

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2005 – Assessoria do Prefeito

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

04.122.0002.2010

 

Manutenção das atividades da assessoria do prefeito

 

3.1.90.04 – Contratação por tempo determinado

100.000,00

 

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

70.000,00

TOTAL

170.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2006 – Coordenadoria da Mulher

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

14.422.0010.2011

Reestruturação da Coordenadoria da Mulher.

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

35.000,00

TOTAL

35.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2006 – Coordenadoria da Mulher

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

14.422.0010.2012

 

Centro de referência em atendimento a mulher em situação de violência

 

3.3.90.30 – Material de Consumo

20.000,00

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física

30.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

30.000,00

TOTAL

80.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2006 – Coordenadoria da Mulher

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

14.422.0010.2013

Implantação de laboratório de informática no centro de qualidade profissional

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

35.000,00

TOTAL

35.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2006 – Coordenadoria da Mulher

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

14.422.0010.2014

Programa de combate a violência contra a mulher

3.3.90.30 – Material de consumo

30.000,00

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

26.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica

100.000,00

TOTAL

156.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2006 – Coordenadoria da Mulher

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

14.422.0010.2018

Manutenção das atividades da coordenadoria da mulher

3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado

100.000,00

TOTAL

100.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2008 – Secretaria Municipal de Administração

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

04.122.0015.2020

Valorização e qualificação do servidor público – gestão de recursos humanos

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado

200.000,00

TOTAL

200.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2009 – Secretaria Especial de Ação Social

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

04.131.0002.2025

 

Apoio as associações e cooperativas de trabalho – Emenda 025/2014

 

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

150.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

210.000,00

TOTAL

360.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

12.306.0021.2026

 

Gestão das políticas da educação – programa nacional de alimentação

 

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

50.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

83.000,00

TOTAL

133.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

12.361.0002.2027

Gestão das políticas públicas de educação – gestão administrativa

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

151.000,00

TOTAL

151.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

12.361.0021.1005

Construir novas unidades de ensino através da parceria – emenda 07/2014

4.4.90.51 – Obras e Instalações

100.000,00

TOTAL

100.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

12.361.0021.1006

Ampliação, reforma e manter as escolas da zona urbana

 

4.4.90.51 – Obras e Instalações

50.000,00

4.4.90.51 – Obras e Instalações

100.000,00

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

1.000.000,00

TOTAL

1.150.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

12.361.0021.1007

Construir quadras poliesportivas nas unidades de ensino

4.4.90.51 – Obras e Instalações

200.000,00

TOTAL

200.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

12.361.0021.1008

Reforma e ampliação do prédio do depósito de materiais e merenda escolar

4.4.9051 – Obras e Instalações

100.000,00

TOTAL

100.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

12.361.0021.1009

Ampliar, reformar e manter as escolas da área rural

4.4.90.51 – Obras e Instalações

100.000,00

TOTAL

100.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

12.361.0021.1010

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

180.000,00

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

588.000,00

TOTAL

768.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

12.361.0021.2031

Encargos previdenciários – Fundeb 60%

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

500.000,00

TOTAL

500.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

12.361.0021.2032

Remuneração do pessoal de apoio do ensino fundamental – Fundeb 40%

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado

312.000,00

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado

1.000.000,00

TOTAL

1.312.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

12.361.0021.2034

Encargos previdenciários – Fundeb 40%

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

400.000,00

TOTAL

400.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

12.361.0022.2037

Gestão das políticas públicas da educação – Democratização e inclusão digital

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

500.000,00

TOTAL

500.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

12.365.0019.1011

Aquisição de equipamentos e material permanente – Educação infantil

4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente

50.000,00

TOTAL

50.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

12.365.0019.2040

Expansão da educação infantil com qualidade social – educação infantil

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado

50.000,00

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

50.000,00

3.3.90.30 – Material de Consumo

70.000,00

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoal Física

120.000,00

3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros Pessoal Jurídica

200.000,00

TOTAL

490.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

12.365.0022.1012

Construir uma creche para atender crianças de 0 a 3 anos

4.4.90.51 – Obras e Instalações

300.000,00

TOTAL

300.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

12.366.0021.2041

Expansão da educação para jovens e adultos com qualificação social

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

200.000,00

TOTAL

200.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2013 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

15.452.0027.2052

Manutenção corretiva e preventiva dos veículos do Município

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

50.000,00

TOTAL

50.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2013 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

15.452.0028.2053

Manutenção de cemitérios públicos – emenda 010/2014

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

100.000,00

TOTAL

100.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2013 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

15.452.0028.2054

Recuperação de calçadas de passeio

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

200.000,00

TOTAL

200.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2013 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

15.452.0028.2055

Conservação de pontes e passarelas

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

200.000,00

TOTAL

200.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2013 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

15.452.0028.2056

Programa de atendimento especiais – morada saneada, água na periferia

3.3.90.30 – Material de Consumo

100.000,00

 

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

200.000,00

TOTAL

300.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2013 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

15.452.0029.1018

Pavimentação de ruas e avenidas na zona urbana

4.4.90.51 – Obras e Instalações

500.000,00

TOTAL

500.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2013 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

15.452.0029.1019

Pavimentação de ruas nas áreas rurais

4.4.90.51 – Obras e Instalações

100.000,00

 

TOTAL

100.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2013 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

15.452.0029.1021

Construção de vias de acesso a BR 101

4.4.90.51 – Obras e Instalações

50.000,00

TOTAL

50.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2013 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

15.452.0029.1022

Implantação e recuperação dos sistemas de rede de esgosto

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

100.000,00

TOTAL

100.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2013 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

15.452.0029.1023

 

Implantação e recuperação de sistema de abastecimento de água

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

50.000,00

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

50.000,00

TOTAL

100.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2013 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

15.541.0026.2057

 

Serviços de limpeza urbana, varrição, capinação e coleta

 

3.3.90.30 – Material de Consumo

50.000,00

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

50.000,00

TOTAL

100.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2013 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

15.752.0029.2058

 

Programa cidades iluminada

 

3.3.90.30 – Material de Consumo

100.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

300.000,00

TOTAL

400.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2013 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

15.782.0027.1024

Aquisição de veículos para fiscalização e manutenção do transito

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

50.000,00

TOTAL

50.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2013 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

15.782.0027.2059

 

Manutenção das atividades de transito no município

 

3.3.90.30 – Material de Consumo

100.000,00

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

50.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

50.000,00

TOTAL

200.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2013 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

15.812.0011.1025

 

Construção e melhorias de estádios e campos de futebol

 

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

50.000,00

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

100.000,00

TOTAL

150.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2013 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

15.813.0011.1026

 

Construção de praças públicas

 

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

300.000,00

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

50.000,00

TOTAL

350.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2014 – Secretaria Municipal de Planejamento e Desenv. Econômico

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

04.121.0002.2060

Manutenção das atividades da secretaria

3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado

110.000,00

TOTAL

110.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2014 – Secretaria Municipal de Planejamento e Desenv. Econômico

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

04.121.0002.2061

 

Modernização das atividades da agricultura e do comércio

 

3.3.50.43 – Subvenções Sociais

300.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

150.000,00

TOTAL

450.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2015 – Secretaria Municipal de Segurança

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

04.122.0014.1028

Aquisição de móveis e equipamentos para a secretaria

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

250.000,00

TOTAL

250.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2015 – Secretaria Municipal de Segurança

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

04.122.0014.2064

Manutenção das atividades da secretaria

3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado

100.000,00

TOTAL

100.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2015 – Secretaria Municipal de Segurança

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

05.128.0029.2065

 

Apoio as ações de defesa civil no município

 

3.3.90.30 – Material de Consumo

50.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

50.000,00

TOTAL

100.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2015 – Secretaria Municipal de Segurança

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

06.182.0014.1029

 

Aquisição de bens para desenvolvimento de ações de segurança comunitária

 

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

500.000,00

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

500.000,00

TOTAL

1.000.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2016 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

13.392.0033.1013

Construção de centro unificado de artes e esportes

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

150.000,00

TOTAL

150.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2017 – Secretaria Municipal de Finanças

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

04.123.0017.2069

 

Pagamento de parcelamento de dívida por contrato e encargos de obrigações sociais

 

3.2.90.22 – Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato

400.000,00

4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatada

894.000,00

TOTAL

1.294.000,00

 

ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo

UNIDADE: 2017 – Secretaria Municipal de Finanças

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

99.999.0018.0001

Reserva de contingência

9.9.99.99 – Reserva de Contingência

2.806.000,00

TOTAL

2.806.000,00

 

ÓRGÃO: 3000 – Fundos Municipais

UNIDADE: 3003 – Fundo Municipal de Saúde

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

10.301.0013.1034

 

Execução de obras para a atenção básica

 

4.4.90.51 – Obras e Instalações

200.000,00

4.4.90.51 – Obras e Instalações

400.000,00

TOTAL

600.000,00

 

ÓRGÃO: 3000 – Fundos Municipais

UNIDADE: 3003 – Fundo Municipal de Saúde

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

10.301.0013.2091

 

Manutenção das ações de atenção básica a saúde

 

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

250.000,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

600.000,00

3.3.90.37 – Locação de Mão de Obra

50.000,00

TOTAL

900.000,00

 

ÓRGÃO: 3000 – Fundos Municipais

UNIDADE: 3003 – Fundo Municipal de Saúde

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

10.302.0013.1036

Execução de obras para a assistência de média e alta complexidade

4.4.90.51 – Obras e Instalações

400.000,00

TOTAL

400.000,00

 

ÓRGÃO: 3000 – Fundos Municipais

UNIDADE: 3003 – Fundo Municipal de Saúde

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

10.305.0013.1042

Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos para a vigilância epidemiológica e ambiental

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

200.000,00

TOTAL

200.000,00

 

ÓRGÃO: 3000 – Fundos Municipais

UNIDADE: 3003 – Fundo Municipal de Saúde

 

Classificação Funcional-Programática 1

Histórico

Natureza da Despesa

Valor R$

10.305.0013.2096

 

Manutenção das ações de vigilância epidemiológica e ambiental

 

3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado

200.000,00

3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

300.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

180.000,00

TOTAL

680.000,00

TOTAL DAS REDUÇÕES........................

19.580.000,00

 

Escada, 16 de novembro de 2016.

 

LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Edson Rodrigues de Araújo
Código Identificador:25A34832