ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SAIRÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE SELEÇÃO COMPLEMENTAR INTERNA E SIMPLIFICADA Nº 001/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TORNA

EDITAL DE SELEÇÃO COMPLEMENTAR INTERNA E SIMPLIFICADA Nº 001/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO torna público para todos os interessados a abertura do Processo de Seleção Simplificada Interna, para Profissionais do Magistério vinculados à Rede Municipal de Ensino e autorizada pelo Decreto nª 019/2025, que complementa Decreto Municipal nº 022/2022 destinado ao provimento de Cargo de Carreira de Diretor Escolar e Cadastro Reserva para posterior exercício da mesma função em Escolas que integram a Rede Municipal de Ensino, a ser regido pela legislação em vigor, bem como pelas normas, requisitos e condições constantes neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A Seleção regida por este Edital constitui-se de duas fases, para escolha dos responsáveis pelos cargos de Diretor Escolar vacantes desde o último Processo Seletivo, norteado pelo Edital 001/2023.

1.2. Todas as fases do processo seletivo serão realizadas no Município de Sairé, em locais a serem definidos pela Comissão da Seleção Simplificada, sob a coordenação de instituição externa ao poder executivo local e membros das Secretarias de Educação e Administração.

1.3. Poderão participar do Processo Seletivo os(as) candidatos(as) que preencherem os requisitos estabelecidos neste edital.

1.4. Os profissionais selecionados cumprirão uma jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias.

1.5. A convocação dos(as) candidatos(as) selecionados(as) obedecerá à lista de classificação apresentada no resultado deste processo, os mesmos serão convocados(as) através de publicação no site www.prefeituradesaire.pe.gov.br, conforme a demanda nas Escolas Municipais, podendo ser realizada a qualquer tempo, durante o período de vigência desta seleção. A recusa do candidato deverá ser manifestada por escrito e implicará na convocação imediata do(a) próximo(a) classificado(a), sendo o(a) candidato(a) anterior excluído da seleção. Na possibilidade de o candidato não apresentar por escrito a sua recusa, leva-se em consideração a constatação da ausência de resposta do candidato, por meio de sua não apresentação em data publicada para apresentação dos aprovados, como critério para julgamento de desistência desse.

1.6. O presente certame terá validade de até 02 (dois) anos, a partir de sua homologação, podendo o período ser prorrogado por até mais 1 ano.

1.7. O presente Edital estará disponível no site www.Sairé.pe.gov.br.

2. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

Para participar do processo seletivo será necessária a experiência docente mínima de 04 (quatro) anos completos, até a data da nomeação, na qualidade de servidor do município de Sairé, seja em caráter efetivo, ou temporário.

2.1 Para ser nomeado aos cargos de Diretor Escolar são exigidos os seguintes requisitos:

a) Ter formação mínima, até o ato de nomeação, de nível graduação, obtida em curso de Pedagogia ou pós-graduação em Educação, ou mais especificamente, em Gestão Educacional.

b) Ter disponibilidade para jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias.

c) Não ter sofrido penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar, cível ou criminal nos últimos quatro anos.

d) Ser profissional docente com experiência comprovável no exercício do magistério.

e) Ser profissional docente ativo na Rede Municipal de Sairé, na data de sua inscrição.

 

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições para o presente Processo Seletivo Simplificado Interno serão gratuitas e realizadas, exclusivamente, na Secretaria de Educação, de modo presencial.

3.2. A inscrição do(a) candidato(a) implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

3.3. No ato da inscrição presencial, por meio de preenchimento de formulário de inscrição, Anexo III, é imprescindível:

3.3.1. Preenchimento dos dados pessoais;

3.3.2. Aceitação da carga horária estabelecida neste edital;

3.3.3. Anexar cópia dos documentos relacionados a seguir:

* Itens obrigatórios

a) Cópia da carteira de identidade ou outro documento que o identifique com foto e validade atualizada; *

b) Cópia do CPF; *

c) Cópia do Diploma ou certidão de conclusão de curso expedida pela Instituição de Ensino Superior devidamente reconhecida; *

d) Cópia de certificados de cursos de pós-graduação: especialização, mestrado, doutorado (quando existente);

e) Apresentação de declaração de disponibilidade de tempo, conforme carga horária determinada neste edital, podendo ser seguido o modelo constante no Anexo I. *

f) Cópia de documento comprobatório do tempo de serviço exercido na Prefeitura Municipal de Sairé em função de docência. *

g) Cópia de documento comprobatório de experiência em cargos de gestão escolar.

h) Comprovante de participação em Formações dirigidas à Gestores Escolares organizadas pela Gestão Municipal, Gerência Regional de Ensino, Ministério da Educação, ou Cooperadores diretos, como FNDE, UNDIME, CONVIVA e UNICEF;

i) Plano de Gestão Escolar.

3.4. No ato da Inscrição o(a) candidato(a) deverá preencher pessoalmente o Formulário de Inscrição, certificando-se de que foi devidamente preenchido.

3.4.1. O(a) candidato(a) inscrito(a) assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do Formulário de Inscrição, podendo ser excluído do processo seletivo, caso o processo de inscrição não esteja de acordo com o estabelecido neste Edital;

3.4.2. Não serão aceitas inscrições por outra via não prevista neste Edital.

3.5. O(a) candidato(a) que não comprovar as informações contidas no formulário de inscrição será automaticamente eliminado.

3.6. Para efeito de homologação da inscrição serão consideradas válidas apenas aquelas que atendam aos requisitos mínimos constantes neste Edital.

3.7. As inscrições deverão ser realizadas até as 13h do dia 14 de Novembro, na Secretaria Municipal de Educação.

4. DOS RESULTADOS

4.1. O resultado final da seleção, bem como qualquer informe relacionado ao processo, estará divulgado em portal da transparência presente no site da Prefeitura Municipal de Sairé, sendo de exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar comunicados, convocações e os resultados da seleção.

4. DAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES

4.1. Diretor Escolar:

a) Elaborar e/ou atualizar o Projeto Político Pedagógico da Escola, de acordo com o que estabelece a Lei 9.394/96, o Plano Nacional de Educação – PNE, o Plano Municipal de Educação – PME e, a Base Nacional Comum Curricular –BNCC;

b) Coordenar, anualmente, a elaboração do Plano de Ação Administrativo Escolar, alinhado ao Projeto Político Pedagógico – PPP, e orientar a elaboração dos respectivos Programas de Ensino de forma articulada com a Secretaria de Educação;

c) Implantar e acompanhar as ações do Plano de Ação, bem como monitorar e avaliar a sua implementação;

d) Gerir os recursos humanos, financeiros e materiais de forma a garantir o pleno funcionamento da Escola;

e) Estabelecer, em conjunto com o Coordenador Pedagógico, as estratégias necessárias ao desenvolvimento do protagonismo e empreendedorismo no âmbito da escola, dentre outras atividades escolares, inclusive por meio de parcerias, submetendo-as aos órgãos competentes;

f) Definir e orientar as atividades administrativas e pedagógicas de forma articulada com toda a equipe da escola;

g) Zelar pelo cumprimento do regime de trabalho dos corpos docente, técnico e administrativo;

h) Liderar o processo de implementação da Proposta Curricular da Secretaria de Educação;

i) Planejar e promover ações voltadas à difusão do modelo pedagógico e de gestão escolar junto aos pais e responsáveis;

j) Acompanhar e avaliar a produção didático-pedagógica dos(as) professores(as), com vistas a obtenção de resultados efetivos, alinhados ao Plano de Ação da escola;

k) Sistematizar e documentar as experiências e as práticas educacionais e de gestão da Escola, com vistas a disseminação de boas práticas;

l) Acompanhar a execução das atividades da equipe diretora e demais profissionais;

m) Decidir, no âmbito de sua competência e de forma articulada com o Conselho Escolar, sobre casos omissos;

n) Responsabilizar-se pela efetivação, quando ocorrer, das aplicações de avaliações externas, contribuindo com o planejamento prévio escolar e a execução dessas avaliações em seu período de aplicação;

o) Responsabilizar-se pela busca constante na melhoria de índices educacionais e resultados de aprendizado dos estudantes;

p) Realizar outras atividades correlatas com a função.

4.3 Os cargos de Diretor Escolar se aplicam para:

 

Creche Municipal Maria da Paz de Lima Nevez;

Pavilhão Professora Erotides Pessoa Souto Maior;

Cadastro Reserva para essas e demais unidades de ensino.

 

5. DOS RESULTADOS

5.1. O resultado da seleção, bem como qualquer informe relacionado ao processo, estará divulgado em portal da transparência presente no site da Prefeitura Municipal de Sairé, sendo de exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar comunicados, convocações e os resultados da seleção.

6. DA SELEÇÃO

6.1 A seleção para Diretor Escolar será realizada em 03 (três) etapas:

a) 1ª Etapa Análise Curricular

6.1.1 A fase constará de análise documental interna, dos anexos apresentados pelo candidato no ato da inscrição, obedecendo pontuação de acordo com tabela a seguir:

 

6.1.2 DAS CORREÇÕES DOS DOCUMENTOS

Os documentos apresentados serão corrigidos por 2 corretores distintos, havendo divergência entre notas atribuídas por ambos, haverá a correção de um terceiro para que seja determinada a nota correspondente à documentação apresentada;

A pontuação mínima para que o candidato conclua a fase será de 4,0 pontos.

Uma vez não alcançada a pontuação determinada no item anterior o candidato será considerado eliminado deste certame.

6.2 2ª Etapa Avaliação do Plano de Gestão Escolar entregue no ato de inscrição por cada candidato.

6.2.1 A nota da terceira etapa da seleção simplificada constará em análise do Plano de Gestão Escolar elaborado pelo candidato, sobre tema relacionado a Gestão Democrática e Colaborativa.

6.2.2 A avaliação do Plano de Gestão Escolar, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada pela Comissão Executora do Certame, em conformidade com o correto entendimento sobre o tema destacado;

a) Será eliminado deste processo seletivo, o candidato que não entregar o Plano de Gestão Escolar na data prevista para tal, ou que obter nota inferior a 5,0 (cinco) pontos na avaliação do seu Plano de Gestão Escolar;

b) O texto elaborado pelo candidato será analisado por 3 membros da comissão executora e sua nota final nessa etapa será o resultado da média entre essas três avaliações.

c) Durante a etapa a composição da pontuação levará em consideração:

 

d) A análise do Plano de Gestão avaliará o uso de elementos teóricos com embasamentos de documentos relacionados ao tema.

e) As notas serão dadas individualmente por cada avaliador, que realizarão a correção simultaneamente, em ambientes distintos, sem nenhum tipo de comunicação e o cálculo das médias será realizado por um desses membros da comissão externa, que será responsável por sua vez em sintetizar a pontuação final dessa etapa e somá-la às notas das demais etapas.

6.3 3ª e última etapa do certame é a Apresentação dos Planos de Gestão Escolar e Entrevista.

6.3.1 Correspondendo a última etapa do certame, os candidatos classificados após as 3 etapas, serão convidados para entrevista na sede da Secretaria Municipal de Educação.

6.3.2 A entrevista visa a apresentação da situação atual da unidade de ensino cujo candidato demonstrou preferência para localização em cargo de gestão escolar, exposição de quadro de funcionários, organização de funcionamento, horário de atendimento, público atendido e outras ações vinculadas ao funcionamento da unidade, vinculada a Rede Municipal e proposta personalizada pelo candidato para prática da gestão democrática. Além disso, será a oportunidade do candidato de apresentar sua motivação para localização na referida unidade.

6.3.3 A avaliação da banca examinadora dessa etapa estará relacionada a propriedade do candidato sobre teor do trabalho apresentado e personalização do plano apresentado e sua aplicabilidade à direção escolar.

 

7. DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA

7.1. O resultado final do certame constitui-se da média entre as notas de casa uma das etapas.

7.2. Serão considerados aprovados ao término do processo avaliativo os candidatos que obtiverem pontuação final igual ou superior a 5 (cinco) pontos.

7.3. O resultado de cada fase do processo seletivo, bem como o resultado final dos(as) selecionados(as) do processo seletivo, será divulgado na página do www.prefeituradesaire.pe.gov.br conforme cronograma constante em anexo a este edital.

7.4. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar os resultados e demais publicações referentes a este Edital.

7.5. Os(as) candidatos(as) aprovados(as) fora do número de vagas estabelecidas poderão ser convocados(as) a partir da necessidade da Secretaria de Educação de Sairé, no período em que vigorar este certame.

7.6. A localização desses servidores será realizada pela Secretaria Municipal de Educação, conforme candidatura direcionada pelo próprio no ato de sua inscrição, cabendo a Secretaria realizar acomodação de candidatos em outras unidades de ensino caso inexista candidato aprovado para preenchimento de determinada vaga, ou haja a remoção de gestor de outra unidade de ensino não citada no presente edital.

7.7. As dúvidas decorrentes deste Edital poderão ser esclarecidas diretamente com a comissão constituída para esse fim.

8. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.1. Para o desempate na nota final da seleção deverão ser considerados os seguintes requisitos:

a) Obtiver a maior nota na 2ª etapa;

b) Obtiver a maior pontuação relacionada a experiência para o cargo concorrido;

c) Idade, sendo priorizado o candidato mais velho.

9. DA CLASSIFICAÇÃO

9.1. Os(as) candidatos(as) serão ordenados(as) de acordo com a pontuação final obtida em lista específica organizada por ordem decrescente da nota final e divulgada no site www.prefeituradesaire.pe.gov.br vinculando resultado ao CPF do candidato.

10. DOS RECURSOS

10.1. Os recursos poderão ser interpostos nos dias definidos no cronograma deste Edital, através do formulário específico conforme Anexo deste, disponível em via impressa na sede da Secretaria de Educação.

10.2. Após a submissão de cada recurso no formulário específico, o(a) candidato(a) deverá ficar com o comprovante de protocolo de submissão do recurso.

10.3. No formulário específico disponível no site do www.prefeituradesaire.pe.gov.br o(a) candidato(a) deverá submeter separadamente os recursos referentes a cada fase do processo seletivo, especificando a qual fase se refere no campo específico para isso no formulário.

10.4. O(a) candidato(a) deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

10.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, e-mail, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

10.6. Em hipótese alguma será realizada revisão de recurso.

11. DA GRATIFICAÇÃO

11.1. Além dos vencimentos e vantagens de direito, os aprovados e nomeados na presente seleção serão remunerados com gratificação de função, de acordo com a Lei de Plano de Cargos e Carreiras e Legislação de Cargos do Município, que poderão ser consultadas pelos interessados na Sede da Secretaria Municipal de Administração, ou Secretaria Municipal de Educação.

 

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Não é permitido ao Professor assumir o cargo de Diretor e continuar em sala de aula acumulando as suas funções sob nenhuma hipótese, salvo, se tiver dois vínculos com o Município. Sendo esse segundo vínculo obrigatoriamente cumprido em terceiro turno.

12.2. A aprovação no processo seletivo assegurará direito líquido e certo ao preenchimento de vaga existente sobre o respectivo cargo, e a expectativa de direito aos candidatos aprovados classificados fora do número de vagas. A concretização deste ato fica condicionada à observância das disposições legais pertinentes, bem como da respectiva disponibilização financeira, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do processo seletivo.

12.3. A inexatidão ou irregularidade de informações, ainda que constatadas posteriormente, eliminará o(a) candidato(a) do processo seletivo, declarando-se nulos todos os atos decorrentes de sua inscrição.

12.4. A inscrição do(a) candidato(a) implicará o conhecimento destas normas e o compromisso de cumpri-las. Em momento algum poderá o(a) candidato(a) alegar desconhecimento das normas estabelecidas neste Edital e respectivas alterações.

12.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção nomeada por Decreto que prevê esta Seleção.

12.6. A referida concessão de posse nas funções de Diretor Escolar será por um período de até 02 (dois) anos, com início em Janeiro de 2026 podendo haver a recondução destes profissionais por igual período.

12.7. A permanência do servidor/funcionário nos cargos de Diretor Escolar da Rede de Ensino do Município de Sairé, estará sujeita à avaliação de desempenho que será realizada pela Secretaria de Educação anualmente com critérios a serem determinados posteriormente.

12.8 Não comprovada incapacidade de permanência no cargo de gestão escolar, o gestor aprovado nesse processo, só poderá ser afastado da função, caso parta de sua vontade o afastamento do cargo. Abrindo assim, a possibilidade de convocação de candidato colocado em posição seguinte para preenchimento da vacância.

12.8. Durante o mês de Dezembro de 2025, os atuais Diretores Escolares deverão iniciar processo de transição de conhecimentos e documentos aos futuros Diretores aprovados neste certame.

 

Sairé, 30 de Outubro de 2025

 

DANIEL JOSÉ DO NASCIMENTO

Secretário Municipal de Educação

 

ANEXO I

TERMO DE DISPONIBILIDADE

 

(Nome)_____________, (nacionalidade)____________, (estado civil)_____________, residente e domiciliado no endereço____________,(complemento)_______ (bairro)________,(cidade/UF)____________, portador do CPF nº_________________, carteira de identidade nº________, órgão expedidor/UF________/____ , pelo presente instrumento, formaliza disponibilidade para cumprimento de carga horária diária mínima exigida para vaga e atesto ciência da relação desta carga horária com o pagamento de salário alusivo a função de Diretor Escolar ( ) Vice Diretor ( ).

 

(Local) ____________/(UF) ____ , ____de__________de 20___.

 


Publicado por:
Renata Raiane Silva Santos
Código Identificador:25C8DDA5