ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TABIRA
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.296/2024, DE 13 DE MAIO DE 2024
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA POESIA EM TABIRA e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TABIRA, Estado de Pernambuco, MARIA CLAUDENICE PEREIRA DE MELO CRISTÓVÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído o “Dia Municipal da Poesia” no calendário oficial do Município de Tabira-PE, a ser celebrado anualmente no dia 13 de setembro.
Art. 2º - O “Dia Municipal da Poesia” tem por objetivo promover e valorizar a cultura poética, incentivando a produção, disseminação e apreciação de poesias em todas as suas formas e manifestações.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal fica responsável por promover e coordenar as atividades alusivas ao “Dia Municipal da Poesia”, em parceria com entidades culturais, educacionais e comunitárias do município, além de associações sem fins lucrativos, que tem a prosa e poesia como base.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber de modo suficiente a sua aplicação.
Tabira/PE, 13 de maio de 2024.
MARIA CLAUDENICE PEREIRA DE MELO CRISTOVÃO
Prefeita do Município de Tabira
Publicado por:
Gustavo Souza de Melo
Código Identificador:25ED6EC6