ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2026

CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 003/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 040/2026

 EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2026

 

CONTRATO Nº 0500/2026. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a serviços de leiloeiro(a), para realização de leilões de bens móveis inservíveis, bens automotivos e bens imóveis do Município de Capoeiras/PE, observadas as condições estipuladas na legislação que rege a matéria e segundo os critérios do edital e deste contrato.

 

CONTRATANTE: da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPOEIRAS, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob n° 11.256.088/0001-23, com sede à Av. 31 de Março, 87, Centro – Capoeiras – PE, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DE GOVERNO, Sr. CLÉCIO JONATAS FARIAS LIRA, portador do CPF: 035.xx1.174-73, e do RG sob o nº 6069968 - SSP/PE, residente e domiciliado na Sitio Serrinha, 27, zona rural, Capoeiras – PE, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, CRISTIANE BARROS DA MOTA BALBINO,  CPF nº 029.3xx.274.17, residente e domiciliado na, Rua Professor Ernani Figueiredo Magalhães, nº 155ª - Cruz das Almas – Maceio/AL

VIGÊNCIA: 12(doze meses) - 06/11/2026 a 06/11/2027.  VALOR: O contratado obriga-se a executar os serviços, objeto deste contrato, recebendo, a título de comissão, a taxa de 5% (cinco por cento) sobre o valor das vendas realizadas, bem como despesas do leilão, conforme Instrução Normativa do DREI nº 72/2019, art. 70, inciso II, alínea “B”, a ser pago pelo comprador no ato da arrematação, não cabendo ao Município a responsabilidade pela cobrança da comissão de venda pelo comprador, nem pelos valores despendidos pelo Leiloeiro Oficial para recebê-la.

 

Capoeiras, 06 de novembro de 2026.

 

CLÉCIO JONATAS FARIAS LIRA

CONTRATANTE


Publicado por:
Maria Lucia Teixeira da Costa
Código Identificador:25FAB15D