ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.406/2025

Autoria: Vereador Senivaldo Rodrigues Albino

 

EMENTA: Denomina de Nerivaldo Fausto da Silva, a Casa de Apoio à Pessoa Idosa, que fará parte do NEVIGA Maria Vasconcelos da Silva, ora em construção no Bairro de Heliópolis, na sede deste Município, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada de Nerivaldo Fausto da Silva, a Casa de Apoio à Pessoa Idosa, que fará parte da estrutura do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa-NEVIGA Maria Vasconcelos da Silva, ora em construção no Bairro de Heliópolis, na sede deste Município.

 

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Celso Galvão, em 03 de novembro de 2025.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

 


Publicado por:
Ricardo Coifman
Código Identificador:2623F4E4