ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 109 , DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.588
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 290.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 1044 - 12.365.0012.2169.0000 Mais Educação............. 290.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 909 - 12.365.0012.1014.0000 Mais Educação.......... -140.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 911 - 12.365.0012.1014.0000 Mais Educação........... -150.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 23 de outubro de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:263A948E