ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 109 , DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.588

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 290.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 1044 - 12.365.0012.2169.0000 Mais Educação............. 290.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 909 - 12.365.0012.1014.0000 Mais Educação.......... -140.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 911 - 12.365.0012.1014.0000 Mais Educação........... -150.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 23 de outubro de 2026

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:263A948E