ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PASSIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2026 INEXIGIBILIDADE N° 019/2026
O Prefeito do Município, as Gestoras do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Passira, no termo da Lei 14.133/2021 e com fundamento no art. 74, inciso III alínea “c”, do mesmo diploma legal, torna público que ratifica a inexigibilidade de licitação para prestação dos serviços de assessoria e consultoria na prestação de serviços contábil com conhecimento e experiência na área pública municipal e nas áreas: contábeis, em atendimento a Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, Normas Brasileiras de Contabilidade do Plano de Contas Aplicada ao Setor Público – PCASP - Secretaria do Tesouro Nacional, Resolução Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Tribunal de Contas da União e demais legislação aplicado à espécie atendendo as Secretarias da Prefeitura Municipal de Passira ao Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e ao Fundo Municipal de Assistência Social, através da Empresa: PRIME ATIVIDADES DE CONTABILIDADE LTDA-EPP, inscrita sob o CNPJ: nº 19.557.145/0001-16.
Para prefeitura, a importância de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).
Para o Fundo Municipal de Saúde, a importância de: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Para o Fundo Municipal de Educação, a importância de: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Para o Fundo Municipal de Assistência Social, a importância de: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). No período de doze meses.
Maiores esclarecimentos encontrar-se-ão no endereço mencionado, prédio da Prefeitura Municipal de Passira, situada na Rua Maria Pereira da Silva, 87 Centro Passira/PE, em dias úteis no horário das 8:00h às 12:00h, (81) 4042-1404 Ramal 204 ou através do endereço: licitacao@passira.pe.gov.br, Passira, 23 de abril de 2026.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE –
Prefeito
FRANCICLEIDE VALÉRIA ANDRADE DE SOUSA –
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
SILVANA CELERINO DA SILVA –
Gestora do Fundo Municipal de Educação
MARIA GORETE DA CONCEIÇÃO –
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Eduardo Manoel da Cruz
Código Identificador:2677162E