ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE

SECRETARIA DE GABINETE

SECRETARIA DE GABINETE - DECRETO Nº 006/2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art. 92 da Lei LDO nº 2.218/2025 e o nos termos dos artigos 7º, inciso I, e art. 42, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, e art. 165, § 8º, da Constituição Federal.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto um crédito extraordinário no valor de R$ 25.010,00 (Vinte e Cinco Mil, Dez Reais), destinado a dotação orçamentária abaixo descriminada:

 

02.19 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

1030104281.059 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

600.3110 - Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov

R$

7.010,00

 

1030204832.113 - MANUTENÇÃO DA CASA AZUL - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM TEA

 

 

33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

8.000,00

02.22 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAQUARITINGA DO NORTE - FUNDATA

 

1012204282.132 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FUNDATA

 

 

33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

5.000,00

 

1030204282.134 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

R$

5.000,00

Total

R$

25.010,00

 

Art. 2º - O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:

 

02.19 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

1030104282.099 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

 

 

33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

15.010,00

02.22 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAQUARITINGA DO NORTE - FUNDATA

 

1012204282.132 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FUNDATA

 

 

44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

5.000,00

 

1030204282.134 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

5.000,00

Total

R$

25.010,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Taquaritinga do Norte/PE, aos 06 de fevereiro de 2026.

 

GENIVALDO FERREIRA LINS

PREFEITO


Publicado por:
Maria Eduarda Gonçalves da Cunha
Código Identificador:26920F8C