SECRETARIA DE GABINETE - DECRETO Nº 006/2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art. 92 da Lei LDO nº 2.218/2025 e o nos termos dos artigos 7º, inciso I, e art. 42, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, e art. 165, § 8º, da Constituição Federal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito extraordinário no valor de R$ 25.010,00 (Vinte e Cinco Mil, Dez Reais), destinado a dotação orçamentária abaixo descriminada:
02.19 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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| 1030104281.059 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER |
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| | 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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| | | 600.3110 - Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov | R$ | 7.010,00 |
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| 1030204832.113 - MANUTENÇÃO DA CASA AZUL - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM TEA |
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| | 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
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| | | 500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde | R$ | 8.000,00 |
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02.22 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAQUARITINGA DO NORTE - FUNDATA |
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| 1012204282.132 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FUNDATA |
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| | 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
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| | | 500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde | R$ | 5.000,00 |
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| 1030204282.134 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
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| | 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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| | | 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do | R$ | 5.000,00 |
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Art. 2º - O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:
02.19 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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| 1030104282.099 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL |
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| | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO |
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| | | 500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde | R$ | 15.010,00 |
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02.22 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAQUARITINGA DO NORTE - FUNDATA |
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| 1012204282.132 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FUNDATA |
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| | 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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| | | 500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde | R$ | 5.000,00 |
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| 1030204282.134 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
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| | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO |
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| | | 500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde | R$ | 5.000,00 |
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Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Taquaritinga do Norte/PE, aos 06 de fevereiro de 2026.
GENIVALDO FERREIRA LINS
PREFEITO
Publicado por:
Maria Eduarda Gonçalves da Cunha
Código Identificador:26920F8C