ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VENTUROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 740/2015 DE 16 DE JUNHO DE 2015.

EMENTA: Altera a estrutura funcional, cria cargos e dá outras providencias.

 

O Prefeito do Município de Venturosa no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Venturosa, Estado de Pernambuco, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterada a nomenclatura da Secretaria de Educação Cultura e Desportos, estabelecida pelo artigo 1º, alínea “d” da lei nº 561 de 11 de agosto de 2005, para a seguinte denominação:

 

d) Secretaria de Educação.

 

Art. 2º - Fica acrescidos a estrutura funcional do Município de Venturosa, estabelecida pelo artigo 1º da lei nº 561 de 11 de agosto de 2005, alterado pelas leis nº 614 de 14 de abril de 2009 e nº 696 de 24 de dezembro de 2012, os seguintes órgãos:

 

I – Secretaria de Esportes e Cultura;

II – Secretaria de Direitos e Defesa da Mulher.

 

Art. 3º - Ficam criados na estrutura do poder executivo municipal os seguintes cargos comissionados:

 

CARGO

SIMBOLO

QUANT.

VENCIMENTO

SECRETÁRIO

CC-1

02

4.928,00

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CC-5

06

1.277,64

CHEFE DE GABINETE DE SECRETARIO

CC-5

03

1.277,64

ASSESSOR DE SECRETARIO

CC-6

03

851,76

ASSESSOR DE DEPARTAMENTO

CC-7

12

788,00

 

Art. 4º - Ficam criados na estrutura do poder executivo municipal os seguintes cargos efetivos:

 

CARGO

SIMBOLO

QUANT.

CARGA HORARIA SEMANAL

VENCIMENTO

MEDICO

MPSFV

08

40

3.766,17

MEDICO PLANTONISTA

MPV

07

20

1.883,09

MEDICO PSIQUIATRA

MPSIV

02

20

1.883,09

MEDICO CIRURGIÃO

MCV

02

20

1.883,09

MEDICO ANESTESISTA

MANV

02

20

1.883,09

MEDICO AUDITOR

MAV

03

20

1.883,09

MEDICO ULTRASSONOGRAFISTA

MUV

02

20

1.883,09

MÉDICO DERMATOLOGISTA

MDV

02

20

1.883,09

DENTISTA

DPSFV

08

40

1.912,06

ENFERMEIRO

EPSFV

08

40

1.650,00

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

TEV

20

40

788,00

 

Art. 5º - As atividades e atribuições de cada órgão e cargos integrantes da estrutura funcional serão delineadas no decreto de regulamentação do prefeito.

 

Art. 6º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrario.

 

Gabinete do Prefeito, 16 de junho de 2015.

 

ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA

Prefeito


Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
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