ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ALIANÇA
Comissão Permanente de Licitação - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL FUNDAMENTO LEGAL – 24, IV, LEI FEDERAL N° 8.666/93
O Município de Aliança/PE, vem informar aos interessados, que tem intenção em contratação emergencial visando: Aquisição de itens de higiene pessoal para compor kit, no quantitativo e especificação abaixo relacionados, para distribuição com a população que teve perdas de materiais e utensílios devido às fortes chuvas ocorridas no mês de maio de 2022, em cumprimento à PORTARIA Nº 1.803, DE 03 DE JUNHO DE 2022 do Ministério de Desenvolvimento Regional. Prazo Final Para Apresentação de Propostas de Preços e Documentação: 12/07/2022, às 17:00h.
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
MARCA |
V. UNIT. |
V. TOTAL |
|
1 |
Papel higiênico- material celulose virgem, comprimento 30 M. Largura 10 Cm. Picotado, Quantidade de folha simples, cor branca, fardo com 4 rolos. |
UNID. |
4 |
|
2,10 |
8,40 |
|
2 |
Creme dental- embalagem com 90 gr. Composição mínima: água, monofluorofosfato de sódio; flúor (mínimo 1450 ppm), carbonato de cálcio, sorbitol, lauril sulfato de sódio, goma de celulose, aroma, fosfato trisodico, sílica, sacarina sódica, fosfato de sódio, limonene; dados do rotulo: data de fabricação. |
UNID. |
4 |
|
3,20 |
12,80 |
|
3 |
Sabonete- Sabonete em barra, suave, com registro na ANVISA, aspecto físico sólido, para higienização, embalagem de 125g. |
UNID. |
4 |
|
1,70 |
6,80 |
|
4 |
Escova de dente- Cabo reto, Cerdas macias, cabeça referência 35, com Cerdas de Cabeça Arredondadas contendo 32 Tufos de Cerdas, comprimento total de 17 a 20 cm c/ selo de aprovação da ABO - (Associação Brasileira de Odontologia), embaladas individualmente. |
UNID. |
3 |
|
1,99 |
5,97 |
|
5 |
Absorvente- Absorventehigiênico, feminino, tamanho normal, sem abas, com protetor impermeável interno e bordas, embalagem original de fabrica, data de validade estampada na embalagem, pacote com 10 (dez) unidades. Fornecer o produto com embalagem vedada, para que não comprometa a qualidade do produto. |
UNID. |
3 |
|
2,99 |
8,97 |
|
6 |
Desodorante- Aerosol. Ação: antitranspirante; perfumado; sem álcool; conteúdo: 150 ml; embalagem metálica; características adicionais: dermatologicamente testado; validade: mínima de 24 meses; rotulagem: contendo identificação |
UNID. |
3 |
|
7,95 |
23,85 |
|
Sessenta e seis reais e setenta e nove centavos |
66,79 |
|||||
PROPOSTA DE PREÇOS e OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser enviados ao e-mail: aliancacpl2020@gmail.com
Documentação exigida:
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de atualizações, se houver e documento comprobatório de seus administradores;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;
Qualificação Econômico-Financeira
Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
Além da Certidão negativa de falência ou concordata as empresas deverão também apresentar a Certidão Negativa de Falência referente aos processos distribuídos pelo PJe (processos judiciais eletrônicos de 1º e 2º graus);
Qualificação Técnica
Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento pertinente e compatível com o objeto da licitação fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em papel timbrado para ambos, contendo razão social, endereço, telefone, CNPJ e quantitativos executados.
Declarações
Declaração de que não utiliza, direta ou indiretamente, mão de obra de menores conforme as disposições contidas no art. 7, XXXIII da Constituição Federal de 1988;
Declaração de Opção para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
Aliança, 06 de julho de 2022.
XISTO LOURENÇO DE FREITAS
Prefeito.
Publicado por:
Evandro Severino Barbosa
Código Identificador:26AAB0C3