ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ

instituto de previdência dos Servidores públicos de itamaracá

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAMARACÁ - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (REGRA DE TRANSIÇÃO – PEDÁGIO 100% - INTEGRALIDADE)

Portaria nº 016/2026.

 

A DIRETORA PRESIDENTE DO ITAMARACAPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso pleno das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1.246/2013, de 19 de junho de 2013.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição (Regra de Transição – Pedágio 100% - com Integralidade) à Sra. ANA PAULA BEZERRA DOS SANTOS PASQUINI, inscrita no CPF nº 461.***.***-49, no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, Nível 1, Classe A, Referência 17, matrícula funcional nº 100101, lotada na Secretaria de Políticas Públicas do Município da Ilha de Itamaracá/PE, nos termos do art. 10, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar Municipal n° 001/2026, com proventos calculados na conformidade do art. 10, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, da referida Lei Complementar.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2026.

 

Ilha de Itamaracá/PE, 11 de novembro de 2026.

 

Everalda Batista da Silva Farias

Diretora Presidente

ITAMARACAPREV


Publicado por:
Wildes Alves Desouza
Código Identificador:26B4BFB5