ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CASINHAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS
NOTIFICAÇÃO TÉCNICA — ATRASOS E INCONFORMIDADES

Processo Licitatório nº: 037/2025 – Concorrência nº: 003/2025 - Contrato nº: 007/2026. Prefeitura Municipal de Casinhas. Objeto. Construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS Porte 1 (Padrão Novo PAC Saúde), localizada no Povoado do Junco – Casinhas/PE - Proposta SISMOB nº: 07622.4980001/25-006.

Solicitamos à contratada que, no prazo de 03 (três) dias úteis, contado a partir do recebimento desta Notificação, apresente formalmente justificativa técnica circunstanciada para os atrasos verificados, bem como plano efetivo de recuperação do cronograma, contemplando o saldo de serviços a executar, as metas semanais de produção, o dimensionamento das equipes, a programação de fornecimento de materiais e equipamentos e a previsão realista para conclusão integral do empreendimento, acompanhado de cronograma físico-financeiro atualizado. Solicitamos, ainda, que sejam adotadas medidas imediatas para intensificação substancial do ritmo de execução, com mobilização de efetivo compatível com o porte e a complexidade da obra, priorizando a conclusão das fundações e o desenvolvimento dos serviços de superestrutura, de modo a permitir o avanço coordenado das demais etapas construtivas e assegurar evolução significativa dos trabalhos nos próximos meses. Reiteramos que o cumprimento dos prazos e das demais obrigações contratuais constitui responsabilidade da empresa executora, conforme disposto na Cláusula Nona do Contrato nº 007/2026. Destaca-se, ainda, que a inexecução parcial do objeto e o retardamento injustificado da execução contratual poderão caracterizar infrações previstas no art. 155, incisos I e VII, da Lei Federal nº 14.133/2021, sujeitando a contratada às sanções estabelecidas no art. 156 da mesma Lei, conforme as disposições da Cláusula Décima Segunda do instrumento contratual. Assim, notificamos a COMPACTA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ 01.079.262/0001-56.

 

Casinhas, 23 de outubro de 2026.

 

JOSÉ LÚCIO DA SILVA

Prefeito 


Publicado por:
Marcela Micaelly Rocha da Silva
Código Identificador:26C9C64D