ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.585/2021

EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$419.100,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

627

10.302.1003.1167.0000

AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA PROGRAMA TFD

R$119.100,00

F.R.: 00581

4.4.90.52.0

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000

SAÚDE

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

627

10.302.1003.1167.0000

AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA PROGRAMA TFD

R$300.000,00

F.R.: 00581

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000

SAÚDE

SOMA R$419.100,00

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de emenda parlamentar, proposta Nº100334957000/1200-01, no valor de R$300.000,00 F.R. 05.81, destinado a aquisição de um ônibus para o TFD e o valor de R$ 119.100,00 de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

325

10.301.1003.1018.0000

AQUISIÇÃO DE VEIC. MOVEIS MAQU. EQUIP. P/ ATIV. ATEN.

- R$15.000,00

F.R. Grupo: 00100

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

326

10.301.1003.1019.0000

CONSTR, REFORMA E/OU AMPLIA. DE UNID. BASICAS E P. D

- R$20.000,00

F.R. Grupo: 00100

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

327

10.301.1003.1020.0000

AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIP. PARA ATIVI. GERAIS

- R$5.000,00

F.R. Grupo: 00100

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

328

10.301.1003.1091.0000

AQUISIÇÃO DIVERSOS AQUIPAMENTOS ATENÇÃO BÁSICA

- R$10.000,00

F.R. Grupo: 00500

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000

SAÚDE

329

10.301.1003.1120.0000

CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA SAUDE

- R$7.100,00

F.R. Grupo: 00581

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000

SAÚDE

358

10.301.1003.2042.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL

- R$4.000,00

F.R. Grupo: 00100

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

359

10.301.1003.2042.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL

- R$7.000,00

F.R. Grupo: 00100

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

360

10.301.1003.2042.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL

- R$4.000,00

F.R. Grupo: 00100

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

361

10.301.1003.2042.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL

- R$7.000,00

F.R. Grupo: 00100

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

362

10.301.1003.2257.0000

IMPLANTAÇÃO DO PROG.EDUC.PERMAN.P/OS PROF.DE SAL

- R$5.000,00

F.R. Grupo: 00100

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

364

10.301.1003.2257.0000

IMPLANTAÇÃO DO PROG.EDUC.PERMAN.P/OS PROF.DE SAÚDE

- R$5.000,00

F.R. Grupo: 00100

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

366

10.301.1003.2257.0000

IMPLANTAÇÃO DO PROG.EDUC.PERMAN.P/OS PROF.DE SAÚDE

- R$5.000,00

F.R. Grupo: 00100

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

368

10.301.1003.2257.0000

IMPLANTAÇÃO DO PROG.EDUC.PERMAN.P/OS PROF.DE SAL

- R$5.000,00

F.R. Grupo: 00100

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

371

10.302.1003.1021.0000

REFORMA / AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA FELINTO WNAD

- R$20.000,00

F.R.Grupo: 00100

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

SOMA - R$419.100,00

 

Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 21 de julho de 2021.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
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