ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.351/2016
O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 423.000,00 (Quatrocentos vinte e três mil reais) para criação da seguinte dotação:
PODER: 02–PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Proj/Atv;123613005.1101- Aquisição de ônibus escolar R$ 211.500,00
Elemento: 44.90.92.00 Despesas de Exercícios anteriores R$ 211.500,00
SOMA R$ 211.500,00 R$ 211.500,00
Art. 2º - Para cobertura do saldo da distribuição do recurso com o Crédito mencionado no artigo 1º, fica utilizado o valor R$423.000,00 (Quatrocentos vinte e três mil reais) proveniente de transferências voluntarias do Ministério da Educação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Triunfo/PE, em 18 de Março de 2016.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
Publicado por:
Jailma dos Santos Gomes
Código Identificador:2714B679