ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.351/2016

EMENTA: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providencias.

 

O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 423.000,00 (Quatrocentos vinte e três mil reais) para criação da seguinte dotação:

PODER: 02–PODER EXECUTIVO

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Proj/Atv;123613005.1101- Aquisição de ônibus escolar R$ 211.500,00

Elemento: 44.90.92.00 Despesas de Exercícios anteriores R$ 211.500,00

 

SOMA  R$ 211.500,00  R$ 211.500,00

 

Art. 2º - Para cobertura do saldo da distribuição do recurso com o Crédito mencionado no artigo 1º, fica utilizado o valor R$423.000,00 (Quatrocentos vinte e três mil reais) proveniente de transferências voluntarias do Ministério da Educação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

 

Triunfo/PE, em 18 de Março de 2016.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito 


Publicado por:
Jailma dos Santos Gomes
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