ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SALOÁ

Prefeitura Municipal de Saloá - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ - GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026

 

RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL DE BOAS PRÁTICAS DE ALFABETIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS NOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E SEMINÁRIO MUNICIPAL DE BOAS PRÁTICAS

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALOÁ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na legislação educacional vigente: A Constituição Federal e a Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB); O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; e O Decreto Federal nº 12.391/2025 (Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens); TORNA PÚBLICO o presente Edital de Chamada Pública para seleção, reconhecimento institucional e apresentação de experiências pedagógicas exitosas no Seminário Municipal de Boas Práticas de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens.

 

1. DO OBJETO

 

1.1. O presente Edital visa regulamentar o processo de inscrição, seleção, reconhecimento e socialização de Boas Práticas Pedagógicas desenvolvidas nas turmas de educação infantil ao 9º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Saloá-PE.

1.2. O Reconhecimento Institucional busca valorizar e disseminar práticas que garantam o direito de aprendizagem e a alfabetização das crianças.

 

2. DO PÚBLICO-ALVO

 

2.1. Podem participar do processo regulamentado por este Edital:

Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Saloá que ofertam as modalidades: educação infantil (creche e/ou pré-escola), Anos Iniciais e anos finais do Ensino Fundamental;

Professores Regentes da educação infantil ao 9º ano do Ensino Fundamental;

Professores que desenvolvam práticas de alfabetização e/ou recomposição das aprendizagens em parceria com os docentes regentes;

Coordenadores Pedagógicos e Gestores Escolares, enquanto integrantes e apoiadores das ações e experiências desenvolvidas.

 

3. DAS ÁREAS E EIXOS TEMÁTICOS

 

3.1. As práticas inscritas devem contemplar uma ou mais das seguintes áreas e eixos pedagógicos:

 

Alfabetização, apropriação do sistema de escrita alfabética, leitura, fluência leitora, produção e revisão de textos, e oralidade;

Literatura e formação do leitor;

Alfabetização matemática e resolução de problemas;

Recomposição das aprendizagens e consolidação de habilidades prioritárias;

Avaliação diagnóstica, formativa e uso pedagógico dos resultados de avaliações;

Intervenções pedagógicas focadas e acompanhamento de estudantes com dificuldades de aprendizagem;

Metodologias diferenciadas, recursos pedagógicos inovadores e práticas inclusivas de promoção da equidade.

Prática pedagógica, de qualquer área do conhecimento, com intuito de consolidar habilidades do currículo.

 

4. DAS REGRAS E LIMITES DE INSCRIÇÃO

 

4.1. As inscrições deverão ser realizadas de 16 a 25 de novembro de 2026, conforme orientações e formulário oficial disponibilizados pela Secretaria Municipal de Educação.

4.2. Limite de submissão: Cada unidade escolar poderá inscrever apenas 01 (uma) prática exitosa por ano/série do Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º, 2º, 3º, 4º e 5º anos).

4.3. Na hipótese de haver mais de uma prática desenvolvida no mesmo ano/série na mesma escola, caberá à equipe gestora, em conjunto com a coordenação pedagógica e docentes, realizar seletiva interna para definir a representante oficial da unidade.

4.4. Para os anos finais: cada unidade escolar poderá inscrever apenas 01 (uma) prática exitosa por ano/série (6º, 7º, 8º e 9º anos). Caso oferte modalidade integral, pode inscrever mais uma prática por série/ano, desde que sejam exclusivas da Escola em Tempo Integral

 

5. DOS REQUISITOS DO RELATÓRIO DA PRÁTICA

 

5.1. Cada experiência inscrita deverá conter detalhadamente as informações abaixo listadas e em conformidade ao modelo em anexo:

Identificação da Escola, Docente(s) responsável(is) e Ano/Turma;

Título da Prática e Área/Eixo Temático;

Justificativa, Objetivos e Habilidades Trabalhadas;

Diagnóstico Inicial e Metodologia Utilizada;

Período de Desenvolvimento e Recursos Pedagógicos Empregados;

Estratégias de Acompanhamento e Resultados Alcançados;

Evidências do Avanço das Aprendizagens;

Principais Desafios, Possibilidades de Continuidade e de Replicação da Experiência.

 

6. DAS EVIDÊNCIAS DE APRENDIZAGEM

 

6.1. A comprovação do desenvolvimento e dos resultados da prática será feita por meio de evidências que demonstrem a evolução dos estudantes em relação à situação inicial, tais como:

Avaliações diagnósticas, formativas e somativas;

Atividades pedagógicas, produções escritas e registros de leitura dos estudantes;

Portfólios, fichas de acompanhamento, sequências didáticas e planos de intervenção;

Registros fotográficos e/ou em vídeo (devidamente autorizados);

Gráficos, tabelas ou quadros comparativos de evolução de resultados.

 

7. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

 

7.1. A análise e seleção serão conduzidas pela Comissão Municipal de Avaliação e Reconhecimento de Boas Práticas, instituída pela Secretaria Municipal de Educação.

7.2. Constituem critérios pedagógicos e institucionais para avaliação das práticas:

Diagnóstico e Planejamento: Identificação clara das necessidades e adequação das estratégias aos objetivos pedagógicos; (peso 2)

Desenvolvimento e Acompanhamento: Coerência metodológica, continuidade e registro do processo de aprendizagem; (peso 2)

Evidências e Resultados: Demonstração comprovada do avanço pedagógico e consolidação de habilidades prioritárias; (peso 1)

Inclusão e Equidade: Estratégias diferenciadas para atendimento às diversas necessidades dos estudantes; (peso 2)

Trabalho Colaborativo: Envolvimento da equipe docente, coordenação pedagógica e gestão escolar; (peso 1)

Potencial de Disseminação: Clareza, organização e viabilidade de replicação em outras turmas ou escolas. (peso 2)

 

7.3. O trabalho escrito será avaliado em até 50 pontos e a apresentação oral para a banca examinadora será de até 50 pontos, tendo o somatório de até 100 pontos.

 

8. DO SEMINÁRIO MUNICIPAL E APRESENTAÇÕES

 

8.1. As práticas selecionadas serão apresentadas no Seminário Municipal de Boas Práticas de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens.

8.2. As apresentações ocorrerão até o dia 04 de dezembro de 2026, conforme programação definida pela Secretaria Municipal de Educação.

8.3. Os formatos de apresentação poderão incluir comunicação oral, relato de experiência, recursos multimídia, pôsteres/banners ou exposição de materiais pedagógicos.

 

9. DO RECONHECIMENTO, CERTIFICAÇÃO, PREMIAÇÃO E DAS CATEGORIAS

 

9.1. As escolas e docentes com trabalhos apresentados no Seminário receberão Certificado de Reconhecimento Institucional de Boa Prática em Alfabetização e/ou Recomposição das Aprendizagens.

9.2. As experiências reconhecidas integrarão o Acervo Municipal de Boas Práticas Pedagógicas organizado pela Secretaria Municipal de Educação.

9.3. O reconhecimento possui caráter exclusivamente institucional e pedagógico, não constituindo vantagem financeira ou progressão funcional direta.

9.4. A prática com a maior pontuação de cada categoria será publicada na Revista Científica e Educacional da Secretaria de Educação a ser lançada no início do próximo ano letivo.

9.5. A premiação em dinheiro será para os 03 (três) melhores classificados em cada categoria da seguinte forma: 1º Lugar – R$1.500,00; 2º Lugar – R$1.000,00; 3º Lugar – R$500,00.

9.6. Os trabalhos inscritos devem se enquadrar nas seguintes categorias: 1 – Educação infantile (Creche e Pré-escola); 2 – Alfabetização e/ou Letramento matemático; 3 – Práticas dos Anos iniciais; 4 – Práticas dos Anos Finais e Escola em Tempo Integral.

 

10. DO CRONOGRAMA OFICIAL

PERÍODO - ETAPA/AÇÃO

01 a 30 de setembro de 2026 - Desenvolvimento das práticas de alfabetização e/ou recomposição nas escolas

Durante o mês de outubro de 2026: Registro, acompanhamento e organização das evidências pedagógicas

19 a 30 de outubro de 2026: Seletiva interna nas escolas para escolha das práticas representantes

03 a 13 de novembro de 2026: Inscrição das experiências para o Seminário Municipal

16 a 19 de novembro de 2026: Avaliação, comissão julgadora e preparação das apresentações

Até 27 de novembro de 2026: Realização do Seminário Municipal de Boas Práticas

Após o Seminário: Certificação e publicação das experiências no Acervo Municipal

11. DA PROTEÇÃO DE DADOS E USO DE IMAGEM

 

11.1. O uso de imagens, vídeos, produções ou dados pessoais dos estudantes deve observar estritamente as normas legais de proteção de dados e direitos de imagem.

11.2. As experiências deverão ser apresentadas de forma ética e pedagógica, preservando a identidade e dignidade dos estudantes.

 

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

12.1. A Secretaria Municipal de Educação reserva-se o direito de realizar ajustes no cronograma mediante comunicação prévia às unidades escolares.

12.2. Os casos omissos neste Edital serão analisados e deliberados pela Secretaria Municipal de Educação e pela Comissão de Avaliação.

 

Saloá - PE, 20 de outubro de 2026.

 

Secretária Municipal de Educação

Município de Saloá – PE

 


Publicado por:
Flavia Tatiane de Souza Pinto
Código Identificador:2734FA00