ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA

Fundo Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO 007/2024 - FMS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUSTÓDIA

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

A Comissão de Contratação do Fundo Municipal de Saúde de Custódia, Estado de Pernambuco, localizada na Trav. Heleno Aleixo - Centro - Custodia - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00007/2024 que objetiva o registro de preços para: Registro de preços para aquisição de equipamento e material permanente para atender as necessidades da Unidade Mista Elizabeth Barbosa – UMEB, conforme Proposta nº 10298.5460001/1220–01 (REPROGRAMAÇÃO); resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUSTÓDIA - CNPJ nº 10.298.546/0001-24.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000732024 - 23/08/2024

VENCEDOR: AGNUS BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS LABORATORIAIS LTDA

CNPJ: 34.700.478/0001-46

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

6

ANALISADOR AUTOMATICO PARA HEMATOLOGIA: ANÁLISE DE, NO MÍNIMO, 29 PARÂMETROS; REALIZANDO, NO MÍNIMO, OS SEGUINTES TESTES: CONTAGEM TOTAL DE LEUCÓCITOS, CONTAGEM TOTAL DE ERITRÓCITOS, DESEJÁVEL LEITURA ESPECTROFOMÉTRICA DE HEMOGLOBINA, DETERMINAÇÃO HEMATÓCRITO, DETERMINAÇÃO DE VOLUME CORPUSCULAR MÉDIO, DETERMINAÇÃO DA HEMOGLOBINA CORPUSCULAR MÉDIA, DETERMINAÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DA HEMOGLOBINA CORPUSCULAR MÉDIA, DETERMINAÇÃO DO ÍNDICE DE ANISOCITOSE, CONTAGEM TOTAL DE PLAQUETAS, DETERMINAÇÃO DO VOLUME PLAQUETÁRIO MÉDIO, DETERMINAÇÃO DE PLAQUETÓCRITO, DETERMINAÇÃO DA AMPLITUDE DA DISTRIBUIÇÃO DE PLAQUETAS, CONTAGEM DE LINFÓCITOS (VALOR ABSOLUTO), CONTAGEM DE LINFÓCITOS (VALOR RELATIVO), CONTAGEM DE MONÓCITOS (VALOR RELATIVO), CONTAGEM DE MONÓCITOS (VALOR ABSOLUTO), CONTAGEM DE NEUTRÓFILOS (VALOR ABSOLUTO); CONTAGEM DE NEUTRÓFILOS (VALOR RELATIVO), CONTAGEM DE EOSINÓFILOS (VALOR ABSOLUTO), CONTAGEM DE EOSINÓFILOS (VALOR RELATIVO), CONTAGEM DE BASÓFILOS (VALOR ABSOLUTO, CONTAGEM DE BASÓFILOS (VALOR RELATIVO), CONTAGEM DE LINFÓCITOS ATÍPICOS (VALOR ABSOLUTO), CONTAGEM DE LINFÓCITOS ATÍPICOS (VALOR RELATIVO), CONTAGEM DE GRANDES CÉLULAS IMATURAS (VALOR ABSOLUTO); CONTAGEM DE GRANDES CÉLULAS IMATURAS (VALOR RELATIVO). CAPACIDADE DE, NO MÍNIMO, 60 AMOSTRAS/HORA. ANÁLISE DE AMOSTRAS EM TUBOS ABERTOS COM ASPIRAÇÃO DE NO 20µL OU MENOS. PROCEDIMENTO DE LIMPEZA E CALIBRAÇÃO. IDENTIFICAÇÃO DE AMOSTRAS: ALFANUMÉRICA, NUMÉRICA OU SEQUENCIAL. LIMITES DE PACIENTES PROGRAMÁVEIS. ALARMES PATOLÓGICOS SÉRIE VERMELHA, SÉRIE BRANCA E PLAQUETAS. ALARMES PARA FALHAS DE CONTAGEM. ACOMPANHA IMPRESSORA. INTERFACE LAN INCLUINDO GRÁFICOS E MATRIZ. LEITOR DE CÓDIGO DE BARRAS. ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA A SER DEFINIDA PELA ENTIDADE SOLICITANTE. REGISTRO DA ANVISA, GARANTIA DE 24 MESES. TENSAO DE ALIMENTAÇÃO 220V OU BIVOLT

SINSENG/SINSENG

UND

1

44.400,00

44.400,00

TOTAL

44.400,00

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000742024 - 23/08/2024

VENCEDOR: DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 49.140.067/0001-10

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

APARELHO AR CONDICIONADO, CAPACIDADE REFRIGERAÇÃO 12.000 BTU, TENSÃO 220 V, TIPO SPLIT HI WALL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 1 CONTROLE REMOTO S/FIO, INVERTER

BRITANIA/INVERTER 12K

UND

6

2.099,00

12.594,00

TOTAL

12.594,00

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000752024 - 23/08/2024

VENCEDOR: MRM HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 20.920.517/0001-06

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

2

ASPIRADOR DE SECREÇÕES ELÉTRICO MÓVEL | PESO: 3,5KG; VOLTAGEM: 12V DC; VAZÃO LIVRE: 18LTS/MIN; SAÍDA DC: 12V DC/3.0A; CONSUMO DE ENERGIA: 36 W; VÁCUO APROXIMADO: 0 620MMHG; CAPACIDADE FRASCO COLETOR: 800ML; POSSUI VÁLVULA DE ANTI TRANSBORDAMENTO; DIMENSÕES EXTERNAS: 300 X 165 X 190MM;ENTRADA DO ADAPTADOR AC/DC: 100240V AC; COMPRIMENTO DO CABO DE ALIMENTAÇÃO: 1,2M; MODO DE OPERAÇÃO: 1H LIGADO / 30 MINUTOS DESLIGADO;VOLTAGEM: 12V DC; TIPO DE BATERIA: NIMH; CAPACIDADE: 2000 MAH; RECARREGÁVEL NA TOMADA; AUTONOMIA DA BATERIA: 40MIN (APROXIMADAMENTE); REGISTRO DA ANVISA. 12 MESES DE GARANTIA.

ASPIRAVIDA/PROPRIA

UND

2

3.785,00

7.570,00

TOTAL

7.570,00

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000762024 - 23/08/2024

VENCEDOR: PAULO RICARDO CORDEIRO DE GOIS

CNPJ: 32.407.715/0001-50

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

3

PAPAGAIO EM AÇO INOXIDÁVEL; UTILIZADO PARA COLETAR URINA EM PACIENTES DO SEXO MASCULINO; AUXÍLIO ÀS PESSOAS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DIMENSÕES: 26 X 13 CM; CAPACIDADE: 1 L.

FAMI

UND

1

199,99

199,99

TOTAL

199,99

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00007/2024, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pelo Fundo Municipal de Saúde de Custódia, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio de:

Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.

Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras.

O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.

O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.

O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00007/2024 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:

 

- AGNUS BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS LABORATORIAIS LTDA.

34.700.478/0001-46

Item(s): 6.

Valor: R$ 44.400,00

- DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.

49.140.067/0001-10

Item(s): 1.

Valor: R$ 12.594,00

- MRM HOSPITALAR LTDA.

20.920.517/0001-06

Item(s): 2.

Valor: R$ 7.570,00

- PAULO RICARDO CORDEIRO DE GOIS.

32.407.715/0001-50

Item(s): 3.

Valor: R$ 199,99

 

Total: R$ 64.763,99

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Custódia.

 

OLGA MARIA PIRES DE FREITAS GÓIS –

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Hilda de Siqueira Souza
Código Identificador:275685B8