ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA
Secretaria de Saúde
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA SMS N° 022/2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, por competência funcional e no uso das atribuições legais a ela conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 598/2007) e demais normas aplicáveis;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização da força de trabalho no âmbito da Atenção Primária à Saúde, visando a melhoria da eficiência, continuidade e qualidade dos serviços prestados à população; e
CONSIDERANDO o poder-dever de autotutela da administração e o consagrado princípio
da supremacia do interesse público sobre o interesse privado;
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar, no âmbito desta mesma Secretaria Municipal de Saúde, a LOTAÇÃO do servidor VICTOR AUGUSTO MOURA, matrícula nº 0.0016891.1, Cargo de ENFERMEIRO, da USF – DR. MANOEL BACELAR para a USF - EMBRIÕES.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04/05/2026.
Abreu e Lima, 1º de junho de 2026.
LEIDJANE VIRÃES
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Nohelanny Mirella Silva Torres
Código Identificador:277A3B5C