ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1327 , DE 03 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.1420

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3.323.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 3.323.500,00

Anulação

 

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

79 04.122.0404.2106.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 04 01 SECRETARIA DE FINANÇAS E RECEITA MUNICIPAL

637 28.843.0000.0002.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 600.000,00

3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R.: 001 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

92 04.123.0405.2107.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E RECEITA MUNI 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 05 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

119 12.361.1202.2154.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE 546.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 002 06

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

190 001 PETE-Transporte Escolar

 

123 12.361.1202.2155.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE 250.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 005 02

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

120 001 Salário Educação

 

02 05 02 FUNDEB

Anulação

 

02 05 02 FUNDEB

186 12.365.1203.2162.0000 ENSINO INFANTIL DE QUALIDADE 50.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 005 25

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

114 001 FUNDEB 70%-Complementação da União

 

02 09 01 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

232 13.392.1301.2168.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZE 10.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 001 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

233 13.392.1301.2168.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZE 40.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

246 13.392.1306.2169.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS CÍVICOS, ARTÍSTICOS E CULTU 20.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 001 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 10 01 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

261 15.451.1501.1110.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 13.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 001 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

262 15.451.1501.1111.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 50.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 001 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 13 01 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

369 25.752.1502.2124.0000 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 300.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

03 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Anulação

 

03 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

386 10.122.1001.2144.0000 EXCELÊNCIA NA GESTÃO DA SAÚDE 100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00

01 TESOURO

211 001 Recursos Próprios-Saúde

 

388 10.122.1001.2144.0000 EXCELÊNCIA NA GESTÃO DA SAÚDE 15.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 001 00

01 TESOURO

211 001 Recursos Próprios-Saúde

 

408 10.301.1002.2147.0000 PETROLÂNDIA COM MAIS SAÚDE 35.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 005 10

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

214 001 Recursos do SUS-Custeio

 

421 10.301.1002.2147.0000 PETROLÂNDIA COM MAIS SAÚDE 1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 005 10

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

214 001 Recursos do SUS-Custeio

 

423 10.301.1002.2147.0000 PETROLÂNDIA COM MAIS SAÚDE 1.130.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 005 10

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

214 001 Recursos do SUS-Custeio

 

435 10.302.1003.2148.0000 CUIDA PETROLÂNDIA 20.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 005 10

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

214 001 Recursos do SUS-Custeio

 

634 10.302.1003.2148.0000 CUIDA PETROLÂNDIA 33.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 002 10

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

213 001 Recursos do SUS-Estado

 

03 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

569 08.244.0804.2133.0000 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁ 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 005 12

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

311 001 Recursos do FNAS

Anulação

 

03 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

638 08.244.0805.2134.0000 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ES 30.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 002 13

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

390 001 Recursos do FEAS

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

 

02 01 01 GABINETE DO PREFEITO

29 04.122.0401.2100.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 01 02 SECRETARIA DE GOVERNO

41 04.124.0402.2102.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

43 04.124.0402.2102.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

45 04.124.0402.2102.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO -20.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

48 04.423.0402.2103.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

49 04.423.0402.2103.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO -5.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

 

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 01 02 SECRETARIA DE GOVERNO

52 04.423.0402.2103.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO -10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

57 08.243.0402.2104.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO -33.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

59 08.243.0402.2104.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO -50.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 05 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

115 12.361.1202.1101.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE -546.500,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 05 08

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

125 001 Convênios Educação

 

125 12.361.1202.2155.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE -250.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 05 02

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

120 001 Salário Educação

 

128 12.361.1202.2156.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE -400.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

111 001 Recursos Próprios - Educação

 

02 05 02 FUNDEB

188 12.365.1203.2162.0000 ENSINO INFANTIL DE QUALIDADE -50.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 05 09

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

112 001 Fundeb 70%

 

02 07 01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

222 20.608.2004.1104.0000 COMERCIALIZAÇÃO -50.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 09 01 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

02 09 01 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

250 27.812.1303.1132.0000 ESPORTE E CIDADANIA: O ESPORTE MUDANDO VIDAS -50.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 10 01 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

259 15.451.1501.1109.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL -50.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

287 26.782.1501.1135.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL -150.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

293 26.782.1502.2185.0000 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS -100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 11 01 SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ

295 06.182.0601.1107.0000 SEGURANÇA PÚBLICA PARA TODOS -50.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 13 01 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

361 17.512.1502.1118.0000 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS -100.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

03 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

383 10.122.1001.2144.0000 EXCELÊNCIA NA GESTÃO DA SAÚDE -115.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

211 001 Recursos Próprios-Saúde

 

406 10.301.1002.2147.0000 PETROLÂNDIA COM MAIS SAÚDE -715.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 05 10

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

214 001 Recursos do SUS-Custeio

03 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

460 10.304.1005.2150.0000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 05 10

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

214 001 Recursos do SUS-Custeio

 

466 10.305.1004.2151.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -5.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 05 10

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

214 001 Recursos do SUS-Custeio

 

473 10.305.1004.2151.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 05 10

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

214 001 Recursos do SUS-Custeio

 

475 10.305.1004.2151.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 05 10

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

214 001 Recursos do SUS-Custeio

 

477 10.305.1004.2151.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 05 10

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

214 001 Recursos do SUS-Custeio

 

03 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

557 08.244.0804.2133.0000 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC -20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 05 12

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

311 001 Recursos do FNAS

 

613 08.306.0810.2142.0000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 02 13

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

390 001 Recursos do FEAS

 

617 08.306.0810.2142.0000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 02 13

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

390 001 Recursos do FEAS

 

Anulação ( - ) -3.323.500,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

FABIANO JAQUES MARQUES

Prefeito

 


Publicado por:
Igor Nogueira Soares
Código Identificador:277D5E81