ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PROCESSO Nº 02/2019 - PARECER Nº 02/2019
APROVADO EM PLENÁRIO EM 28/02/2019
INTERESSADA: ESCOLA SÃO VICENTE DE PAULO
ASSUNTO: Mudança de endereço, alteração de denominação (acréscimo do adjetivo “Municipal”) e autorização de funcionamento de turmas de Educação Infantil nas modalidades Creche de 3(três) anos e 11 meses de idade e Pré-Escolar de 4(quatro) e 5(cinco) anos e 11 meses de idade, anos iniciais do Ensino Fundamental de nove anos – ensino regular e modalidade Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado - AEE da Escola São Vicente de Paulo.
RELATORA: Ivanilda Viana Santos da Cunha
1 - RELATÓRIO
A Secretaria Municipal de Educação de Triunfo/PE encaminhou a este Conselho o Ofício nº 17/2019, de 21 de janeiro de 2019, que solicita emissão de Parecer de autorização de mudança de endereço, alteração de denominação (acréscimo do adjetivo “Municipal”), como também autorização de funcionamento de turmas de Educação Infantil nas modalidades Creche de 3(três) anos e 11 meses de idade e Pré-Escolar de 4(quatro) e 5((cinco) anos e 11 meses de idade, anos iniciais do Ensino Fundamental de nove anos – ensino regular e modalidade Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado - AEE da Escola São Vicente de Paulo.
Histórico da Escola São Vicente de Paulo
A Escola São Vicente de Paulo foi fundada em 08 de fevereiro de 1951, pela Organização Vicentina, que tinha como Patrono da Instituição São Vicente de Paulo. Funcionava em uma casa residencial na Rua Joaquim Távora nº 64 e tinha como objetivo atender crianças pobres. Os professores eram remunerados pela Instituição e o material escolar para as crianças oferecidos também pela mesma.
Em 1956 a Confraria Vicentina recebeu apoio das direções políticas da época com indicação de dois professores. Em 1963 através de concurso estadual a Escola ganhou mais uma professora.
A Escola foi então crescendo e não sendo mais possível funcionar na residência, a Confraria Vicentina apoiada pela direção, professores e comunidade requereram do então Senhor Governador do Estado a transferência da escola para o prédio onde funcionava o Grupo Escolar Alfredo de Carvalho. O mesmo havia mudado para outro prédio na Av. Frei Fernando.
Nesse mesmo ano foram extintas a escola Mínima Sociedade dos Artistas, situada na Av. Getúlio Vargas e a escola Mínima Encruzilhada, cujas professoras passaram a ensinar na Escola São Vicente de Paulo, que passou a ser chamada “Escolas Reunidas São Vicente de Paulo”.
Em 1964, conforme Portaria nº 5407, publicada no DO de 17/12/1964, Escolas Reunidas São Vicente de Paulo, foi autorizada a funcionar no prédio situado à Rua Padre Ibiapina, nº 77 (antigo Alfredo de Carvalho).
A Escola continuou crescendo e contando com a colaboração dos funcionários e da comunidade triunfense, chegando até a ser implantado em 1983, o Telecurso 1º grau e em 1984, o Telecurso 2º Grau – via rádio e TV, para atender uma clientela especial.
Escolas Reunidas São Vicente de Paulo foi elevada à categoria de Ensino de 1º Grau de 5ª a 8ª série, passando a ser chamada, de acordo com o Decreto nº 19.076 de 19/04/1996, publicado no Diário Oficial de 20/04/1996 de “ESCOLA SÃO VICENTE DE PAULO – ENSINO DE 1º GRAU”, Cadastro Escolar E - 562.016.
Em 2014, com a municipalização do ensino fundamental, em regime de colaboração, 106 matrículas da Escola São Vicente de Paulo foram transferidas do sistema estadual para o sistema municipal. Foram municipalizadas um 6º ano, um 7º ano, um 8º ano, uma 8ª série, 2 turmas de Educação Especial, uma II fase, uma III fase e uma IV fase.
O prédio onde funciona a Escola foi cedido ao Município e a mesma passou a ser dependência administrativa municipal, continuando o atendimento à clientela do Ensino Fundamental regular e das modalidades |Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos.
Esse ano, 2019, devido ao reduzido quantitativo de alunos matriculados na Escola Estadual Monsenhor Luiz Sampaio, que funciona em prédio alugado, a Secretaria de Educação do Estado, solicitou do Município o prédio onde funciona a Escola São Vicente de Paulo (antes cedido ao Município).
Foi feita a permuta e a Escola São Vicente de Paulo passou a funcionar no prédio, agora alugado ao município, onde funcionava a Escola Mons. Luiz Sampaio, situado na Avenida Prefeito Marçal Maia nº 520, Bairro Liberdade.
2 - INSTRUÇÃO DO PROCESSO
O processo está instruído de acordo com as Resoluções n° 01/2013, 02/2013, 03/2013, 04/2013 e 05/2013 do Conselho Municipal de Educação contendo as seguintes peças:
a) Oficio expedido pela mantenedora, contendo o pedido e dirigido à presidência do Conselho Municipal de Educação, subscrito pelo representante legal da mantenedora;
b) Justificativa - Justificar os fins, níveis e modalidades de ensino a serem oferecidos, demanda previsão de turmas e possibilidades de atendimento;
c) Cópia do Alvara emitido pela Secretaria Municipal da Saúde.
d) Cópia do Alvara de Proteção contra Incêndio, emitido pelo Corpo de Bombeiros;
e) Formulário preenchido (anexo VI);
f) Planta baixa ou croqui da escola contendo a descrição de todas as dependências e a área em m²;
g) Regimento Escolar e Proposta Pedagógica.
3 - RELATÓRIO DA COMISSÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
A Comissão de Verificação realizou a visita de vistoria in loco, no dia 18 de março do ano em curso da qual participaram: Miriam Pereira de Lima Santos, Maria Valdeneide Ferraz da Silva e Flávia Denise Santos de Albuquerque.
Após realizar a visita e analisar o Processo foi elaborado o Relatório.
A Comissão de Verificação destaca as observações seguintes:
- A Escola atende às exigências solicitadas para o funcionamento do Ensino Fundamental de nove anos;
- Apresenta espaço físico e ambientes adequados para o funcionamento em seu novo endereço;
- O fornecimento de água potável e os bebedouros estão de acordo com as normas legais;
- A direção, a coordenação pedagógica e a secretaria escolar possuem formação admitida para exercer tais funções;
- Dispõe de recursos tecnológicos e materiais didáticos suficientes para atendimento ao Ensino Fundamental de 9 anos;
- O Projeto Político Pedagógico e o Regimento Escolar não estão de acordo com as orientações da Resolução nº 05/2013 do CME.
3- RELATÓRIO DA COMISSÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
A Comissão de Verificação realizou a visita de vistoria in loco, no dia do ano em curso da qual participaram:
Após realizar a visita e analisar o Processo foi elaborado o Relatório.
A Comissão de Verificação destaca as observações seguintes:
- A Escola atende às exigências solicitadas para o funcionamento do Ensino Fundamental de nove anos;
- Apresenta espaço físico e ambientes adequados para o funcionamento em seu novo endereço;
- O fornecimento de água potável e os bebedouros estão de acordo com as normas legais;
- A direção, a coordenação pedagógica e a secretaria escolar possuem formação admitida para exercer tais funções;
- Dispõe de recursos tecnológicos e materiais didáticos suficientes para atendimento ao Ensino Fundamental de 9 anos;
- O Projeto Político Pedagógico e o Regimento Escolar não estão de acordo com as orientações da Resolução nº 05/2013 do CME.
4 - ENCAMINHAMENTOS
Adequar o Projeto Político Pedagógico e o Regimento Escolar às orientações da Resolução nº 05/2013 do CME.
5 - VOTO DA RELATORA
Pelo exposto, pela análise feita e tendo em vista o atendimento às normas do Sistema Municipal de Ensino de Triunfo/PE, nos termos do Laudo Técnico da Comissão Verificadora, a relatora é de parecer favorável a que se conceda a autorização da mudança de endereço, alteração na denominação (acréscimo do adjetivo: “Municipal”) e a autorização de funcionamento de turmas de Educação Infantil, do Ensino Fundamental de 9(nove) anos - ensino regular e modalidade Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado - AEE da Escola São Vicente de Paulo.
Em decorrência e nos termos deste Parecer, a Secretaria Municipal de Educação emitirá o ato de autorização de funcionamento de turmas de Educação Infantil nas modalidades Creche de 2 (dois) e 3(três) anos e 11 meses de idade e Pré-Escolar de 4(quatro) e 5(cinco) anos e 11 meses de idade
Cabe a Secretaria Municipal de Educação, acompanhar e zelar pela fiel execução e cumprimento do Plano Municipal de Educação, no que trata da acessibilidade e segurança da Instituição e fazer o acompanhamento e a avaliação da qualidade da educação ofertada pela mesma, no Sistema Municipal de Ensino.
É o parecer.
Triunfo/PE, 28 de fevereiro de 2019.
IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA
Conselheira relatora
Presidente do Conselho Municipal de Educação
6 - CONCLUSÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
A Câmara aprova e acompanha o parecer da conselheira relatora e presidente do Conselho Municipal de Educação.
Miriam Pereira de Lima Santos – Presidente
Ivanice Fernandes de Queiroz Viana
Maria Valdeneide Ferraz da Silva
Flávia Denise Santos de Albuquerque
7 - CONCLUSÃO DO PLENÁRIO
O Plenário acompanha a decisão da Câmara de Educação Básica.
Elizeu Antônio dos Santos
Joseilda Aparecida da Silva Santos
Maria Vânia de Lima da Silva
Maria de Lourdes do Nascimento
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:279593FA