ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE AFRÂNIO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 178

O Prefeito do Município de Afrânio, Pernambuco, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 54, da Lei Municipal nº. 593, de 08 de maio de 2020, e: 

 

Considerando o requerimento de pensão formulado pela servidora interessada, resolve: 

 

Art.1º - Conceder pensão por morte, a contar de 14 de maio de 2026, a LETICIA GASPAR DA SILVA, beneficiárioa, do ex-segurado GENIVALDO FLORIANO DA SILVA, que ocupou o cargo de MOTORISTA, matrícula sob nº103659, falecido em 09/01/2026, nos termos disposto no art. 40, §7º, da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda nº. 103/2019, c/c arts. 8º, I, 29, §3º, e 30, I, da Lei Municipal nº. 593, de 08 de maio de 2020”.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

 

Afrânio (PE), 08 de agosto de 2026

 

CLOVES RAMOS DE MACEDO

Prefeito

 


Publicado por:
Vandelmar Nogueira da Silva
Código Identificador:27DA038F