ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 50 , DE 27 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.778
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O (A) PREFEITO (A) DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais, bem como as que previstas na Lei
Orgânica do Município de Dormentes,
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$1.469.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.469.000,00
010101 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1 01.031.0001.1001.0000 Apoio as Atividades Legislativas 280.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 10100
01 TESOURO
500000 Recursos não vinculados de impostos
2 01.031.0001.1001.0000 Apoio as Atividades Legislativas 60.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 10100
01 TESOURO
500000 Recursos não vinculados de impostos
11 01.031.0001.2002.0001 Apoio as Atividades Legislativas 300.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 10100
01 TESOURO
500000 Recursos não vinculados de impostos
020105 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
67 27.812.0005.2305.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 10100
01 TESOURO
500000 Recursos não vinculados de impostos
020106 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
89 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro 192.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 10100
01 TESOURO
500000 Recursos não vinculados de impostos
106 04.782.0009.2091.0000 Transporte 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 10500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
704000 Royalties do Petróleo e Gás Natur. União
02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
149 04.122.0002.2008.0000 Administrar para o Futuro 70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
178 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 20.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
193 15.451.0010.2306.0000 Eu Amo Minha Rua 122.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
751 000 Contribuição Custeio Serv.Ilumi. - COSIP
02 01 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
225 20.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
227 20.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 20.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
282 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde 100.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
359 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
366 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
368 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
370 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde 10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
680 08.244.0026.1100.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
828 08.244.0026.2249.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
844 12.306.0004.2021.0000 Juntos pela Educação 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
550 000 Transferência do Salário-Educação
889 12.361.0004.2037.0000 Juntos pela Educação 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
963 12.365.0004.2038.0000 Juntos pela Educação 25.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
01 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
3 01.031.0001.2001.0001 Apoio as Atividades Legislativas -640.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
37 13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
281 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -100.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
330 10.301.0012.2100.0000 Viva Saúde -70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
604 000 Recursos dos Agentes Saúde e Endemias
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
796 08.244.0026.2201.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -80.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
833 08.244.0026.2249.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
843 12.306.0004.2021.0000 Juntos pela Educação -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
866 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -242.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
890 12.361.0004.2037.0000 Juntos pela Educação -70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAF
960 12.365.0004.2038.0000 Juntos pela Educação -207.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
Anulação ( - ) -1.469.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 27 de março de 2023
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Andrea de Macedo
Código Identificador:2853B759