ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 50 , DE 27 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.778

DECRETO Nº 50 , DE 27 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.778

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O (A) PREFEITO (A) DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de

suas atribuições legais e constitucionais, bem como as que previstas na Lei

Orgânica do Município de Dormentes,

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$1.469.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.469.000,00

 

010101 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 

1 01.031.0001.1001.0000 Apoio as Atividades Legislativas 280.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 10100

01 TESOURO

500000 Recursos não vinculados de impostos

 

2 01.031.0001.1001.0000 Apoio as Atividades Legislativas 60.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 10100

01 TESOURO

500000 Recursos não vinculados de impostos

 

11 01.031.0001.2002.0001 Apoio as Atividades Legislativas 300.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 10100

01 TESOURO

500000 Recursos não vinculados de impostos

 

020105 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

67 27.812.0005.2305.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 10100

01 TESOURO

500000 Recursos não vinculados de impostos

 

020106 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

 

89 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro 192.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 10100

01 TESOURO

500000 Recursos não vinculados de impostos

 

106 04.782.0009.2091.0000 Transporte 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 10500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

704000 Royalties do Petróleo e Gás Natur. União

 

02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

149 04.122.0002.2008.0000 Administrar para o Futuro 70.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

178 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 20.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados

 

193 15.451.0010.2306.0000 Eu Amo Minha Rua 122.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

751 000 Contribuição Custeio Serv.Ilumi. - COSIP

 

02 01 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS

 

225 20.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

227 20.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 20.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

282 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde 100.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

359 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde 30.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

366 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde 10.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

368 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde 10.000,00

3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

370 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde 10.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

680 08.244.0026.1100.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

828 08.244.0026.2249.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 5.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

844 12.306.0004.2021.0000 Juntos pela Educação 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

550 000 Transferência do Salário-Educação

 

889 12.361.0004.2037.0000 Juntos pela Educação 50.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

963 12.365.0004.2038.0000 Juntos pela Educação 25.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

 

Anulação:

 

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 

3 01.031.0001.2001.0001 Apoio as Atividades Legislativas -640.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

37 13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

281 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -100.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

330 10.301.0012.2100.0000 Viva Saúde -70.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

604 000 Recursos dos Agentes Saúde e Endemias

 

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

796 08.244.0026.2201.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -80.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

833 08.244.0026.2249.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

843 12.306.0004.2021.0000 Juntos pela Educação -50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

866 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -242.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

890 12.361.0004.2037.0000 Juntos pela Educação -70.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

541 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAF

 

960 12.365.0004.2038.0000 Juntos pela Educação -207.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

Anulação ( - ) -1.469.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 27 de março de 2023

 

JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Andrea de Macedo
Código Identificador:2853B759