ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 135 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.533

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 14.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Ficha: 072 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade................ 500,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 301 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde.................... 3.450,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 553 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas................... 7.200,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 554 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.................... 2.400,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 555 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.................. 950,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 307 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde..................... -3.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 603 - 08.244.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.................... -1.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

Ficha: 604 - 08.244.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.................. -1.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 605 - 08.244.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............. -1.000,00

3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar

 

Ficha: 606 - 08.244.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas................... -1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

 

Ficha: 607 - 08.244.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas............... -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 608 - 08.244.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.................. -1.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

Ficha: 609 - 08.244.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas................ -1.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

Ficha: 610 - 08.244.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas................ -1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Ficha: 612 - 08.244.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas................. -1.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

Ficha: 613 - 08.244.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.................. -1.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

Ficha: 614 - 08.244.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas..................... -1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 18 de dezembro de 2025

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:2888DF22