ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA:

ASSUNTO: PRECATÓRIO DO FUNDEF – APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O RATEIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXABA-PE, CONVOCA os profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, ativos e aposentados, seus representantes legais e herdeiros, entidades sindicais, vereadores, conselhos municipais e toda a população interessada para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA, destinada à apresentação e discussão do Projeto de Lei que regulamentará o pagamento extraordinário dos recursos recebidos pelo Município por meio de Precatório Judicial relativo às diferenças de complementação da União ao FUNDEF.

A audiência terá como objetivo apresentar os critérios de rateio, os beneficiários, a inclusão dos juros de mora na base de cálculo, os procedimentos de habilitação e as etapas necessárias à efetivação dos pagamentos, além de prestar esclarecimentos e oportunizar a manifestação dos interessados.

 

DATA: 11 de novembro de 2026 (quarta-feira).

HORÁRIO: 18h30.

LOCAL: Câmara Municipal de Vereadores de Quixaba/PE.

 

A participação de todos é fundamental para garantir a transparência, o diálogo e a participação popular na definição dos procedimentos relativos ao pagamento dos valores do Precatório do FUNDEF.

 

Quixaba/PE, 06 de novembro de 2026.

 

JOSÉ PEREIRA NUNES

Prefeito 


Publicado por:
Rhaniel Cordeiro Nunes
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